Defensores Públicos do Amazonas emitem nota em defesa da terra dos povos indígenas

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam) emitiu nota, nesta sexta-feira (27), em defesa dos povos indígenas de terem as terras que ocupam demarcadas, legalizando a propriedade, independe do prazo em que residem no local.

A nota da Adepam, elaborada com apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), esclarece que o estabelecimento do marco temporal, que reconhece como terras passíveis de demarcação apenas os territórios ocupados no ano de 1988, dificulta o acesso a um direito fundamental para os povos tradicionais. “A teoria do marco temporal viola o direito fundamental à proteção territorial, inscrito no art. 231 da Constituição Federal, inviabilizando a demarcação dos territórios tradicionalmente ocupados, os quais são imprescindíveis à reprodução física e cultural das comunidades e aldeias”, diz a nota.

Os defensores argumentam ainda que o embasamento do recurso em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) não leva em consideração o processo histórico de dominação e crimes cometidos com os indígenas. “A tese desconsidera a prática de deslocamentos forçados, os abusos e violações a que os povos indígenas têm sofrido ao longo de toda a sua história, e premia a omissão do Estado brasileiro em demarcar as terras indígenas, nos termos do art. 67 do ADCT. Além disso, a tese do marco temporal reforça a falsa ideia de que os povos indígenas somente podem existir se presos ao passado, desconsiderando seus modelos dinâmicos de se relacionar com seus territórios e com os demais grupos da sociedade, o que corrobora a já grave situação de vulnerabilidade social desses grupos”, afirma a nota.

População diminuta

Conforme dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), na época da chegada dos portugueses ao Brasil em 1.500, a população indígena no país era estimada em 3 milhões de habitantes. Os povos ocupam o litoral, cerca de 2 milhões e os demais o interior do país.

Os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, apontaram que após mais de 500 anos a população tradicional reduziu em mais de 70%. O número de pessoas que se declararam indígenas foi de 896,9 mil, sendo que 36,2% moravam em área urbana e 63,8% em área rural.

Confira a nota na íntegra:

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (ADEPAM), entidade que congrega defensoras e defensores do Amazonas, vem a público manifestar apoio à mobilização dos povos indígenas brasileiros contra a tese do marco temporal, submetida a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.017.365.