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Brasil

Ibama anuncia ‘extinção de punibilidade’ de grileiros e desmatadores da Amazônia

Multas de 138 pessoas físicas e jurídicas autuadas por crimes ambientais foram anuladas.

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou a “extinção da punibilidade” de 138 pessoas físicas e empresas acusadas de cometer crimes como grilagem de terras e extração ilegal de madeira. As informações são da revista Veja.

Grande parte dos beneficiados são do Pará e Amazonas, estados que historicamente lideram o desmatamento no país. Há também empresas e pessoas físicas de São Paulo e Minas Gerais contempladas com a medida. A lista inclui infratores que já tiveram problemas com a polícia no passado.

Preso em 2015 durante a Operação Castanheira da Polícia Federal por integrar uma quadrilha de grileiros e desmatadores que destruiu 15 mil hectares na Amazônia, Edivaldo Dalla Riva, o “Paraguaio”, por exemplo, foi beneficiado com a extinção de uma multa de 3,48 milhões de reais.

A Associação dos Produtores da Comunidade Renascer de Anapu, do Pará, teve uma multa perdoada no valor de 6,67 milhões de reais. A entidade consta como “inapta” na Receita Federal desde 2018 por omissão de declarações. Os dois casos prescreveram.

Anapu possui um histórico de conflitos fundiários, grilagem e desmatamento para extração ilegal de madeira. Foi lá que a ativista ambiental e missionária Dorothy Stang foi assassinada em fevereiro de 2005.

Além da prescrição das multas — parte das infrações foi cometida há mais de uma década –, o Ibama decretou a extinção da punibilidade em função de baixas nos registros de empresas e mesmo pela morte dos acusados de danos ambientais.

Nos editais constam nove extinções de punibilidade em função do “óbito do
autuado”.

Os contemplados com a extinção foram notificados por edital “por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque foram infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal”, segundo o Ibama.

Os valores das multas extintas variam entre 1 mil e 500 mil reais.

Procurado, o Ibama não se manifestou.


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