Justiça Federal condena empresas a indenizar povos indígenas do Vale do Javari por uso promocional de imagens

A Justiça Federal, por meio da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga, no Amazonas, informou que condenou duas empresas ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo em razão da utilização promocional de imagens de povos indígenas do Vale do Javari. A sentença reconheceu que a exposição das comunidades, associada à divulgação de marcas empresariais, ultrapassou os limites de uma legítima iniciativa assistencial e atingiu direitos coletivos dos povos envolvidos. Os nomes das empresas não foram divulgados pela justiça.

A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2004, em razão da chamada “Expedição Imagens do Vale do Javari”. A iniciativa era apresentada como um projeto destinado à realização de diagnósticos de doenças e à prestação de atendimento médico e laboratorial a comunidades indígenas da região.  Durante a expedição, imagens dos indígenas foram divulgadas em página na internet, juntamente com informações sobre o projeto e a identificação de empresas apoiadoras e patrocinadoras.

Durante a expedição, imagens dos indígenas foram divulgadas em página na internet, juntamente com informações sobre o projeto e a identificação de empresas apoiadoras e patrocinadoras.

Ao analisar o caso, a Justiça Federal considerou que a autorização comunitária para a realização de atividades assistenciais ou para a divulgação de seus resultados não representava, por si só, consentimento irrestrito para a utilização promocional da imagem dos indígenas em benefício de empresas e particulares.

A sentença destacou que a proteção dos povos indígenas exige respeito à sua dignidade, intimidade, identidade cultural e autonomia, especialmente diante das diferenças de poder econômico e de acesso à informação entre as comunidades e os agentes externos.

Outro aspecto considerado foi a ausência de formalização de parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão responsável pelas ações de saúde indígena à época dos fatos. A decisão ressaltou que atividades médicas e laboratoriais em comunidades indígenas deveriam observar os procedimentos administrativos e éticos aplicáveis.

A sentença reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo e fixou a indenização em R$ 1 milhão, a ser destinada à reparação dos interesses coletivos das comunidades indígenas atingidas no Vale do Javari, observada a destinação legal própria das ações civis públicas.

A condenação solidária foi imposta à Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda. e ao Instituto Dunas e Ventos de Expedições Médicas e Esportivas.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Processo nº 0000035-53.2004.4.01.3201