Prefeito de Atalaia do Norte se comprometeu com o transporte de eleitores indígenas do Vale do Javari, informa MPF

Em atuação conjunta para assegurar o direito de voto e o exercício da cidadania aos povos indígenas da região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio do promotor Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, e a Justiça Eleitoral, por meio da juíza Dálethe Borges Messias, informou que realizou uma reunião de alinhamento no município, nesta quarta-feira (21). No encontro, que contou com a participação do prefeito de Atalaia do Norte, do presidente da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e de representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foram definidas as diretrizes para a operação logística do segundo turno das Eleições 2026 e também foi discutida a necessidade de um plano de ação permanente para os próximos pleitos na região.

O presidente da Univaja, Jaime da Silva Mayuruna, informou que a organização desconhecia o pedido formulado pela assessoria jurídica da associação reclamando falta de apoio para viabilizar o transporte dos eleitores na região. Os representantes indígenas afirmaram ainda que os fatos não ocorreram conforme divulgado na mídia. Segundo eles, desde o primeiro turno a população indígena de Atalaia do Norte exerceu normalmente seu direito ao voto, com índice de abstenção muito semelhante ao das demais zonas urbanas do município. Acrescentaram que, no segundo turno, a população indígena votará normalmente e que a situação já está integralmente regularizada.

Durante a reunião ficou acordado que a Prefeitura de Atalaia do Norte irá providenciar apoio logístico e fornecimento de combustível de modo que a população indígena da região possa exercer seu direito ao voto.

Entenda o caso

A Univaja solicitou apoio logístico para o transporte fluvial gratuito, alimentação e água para eleitores de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari participarem do 2º turno das Eleições de 2026. A Juíza da 42ª Zona Eleitoral de Atalaia do Norte/AM indeferiu o pedido apontando: exaurimento dos prazos legais (Lei nº 6.091/1974 e Resolução TSE nº 23.751/2026), ausência de dotação orçamentária específica e inviabilidade técnica/logística diante do curto prazo e da severa estiagem na região. Após a decisão, foi protocolada denúncia/representação no MPF alertando que o indeferimento deixaria centenas de indígenas sem condições de votar no 2º turno.

O procurador Regional Eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, emitiu parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) no dia 17 de outubro, destacando que a Justiça Eleitoral possui poder-dever de requisição subsidiária de veículos públicos e privados contratados (como embarcações e transporte escolar) para garantir o acesso ao voto de grupos vulneráveis em zonas rurais e indígenas.

Diante das circunstâncias e da gravidade de um potencial desassistimento eleitoral no Vale do Javari, o Ministério Público Eleitoral formalizou os seguintes pedidos e providências:

1- Requisição de solução logística emergencial – O procurador Regional Eleitoral solicitou formalmente à Juíza Eleitoral a adoção de providências para viabilizar o transporte das comunidades afetadas por meio da contratação de veículos/embarcações privadas ou de suporte público, adotando os parâmetros jurídicos fixados em parecer do MP Eleitoral;

2 – Instauração de procedimento administrativo – Determinou-se a autuação de procedimento próprio para acompanhar a situação do transporte eleitoral no interior e no Vale do Javari;

3 – Coleta de documentação e atas de reunião – Solicitação à 42ª Zona Eleitoral de cópia das atas dos pleitos anteriores (2020 e 2022) e da ata da reunião do pleito de 2026 em que se buscou solução consensual para o transporte de eleitores na região;

4 – Pedido de estudos ao TRE-AM – O MP Eleitoral determinou a preparação de requerimento formal ao TRE-AM para a elaboração de estudos técnicos com o objetivo de instalar e viabilizar novas seções eleitorais dentro do Vale do Javari para os próximos pleitos, reduzindo a necessidade de grandes deslocamentos fluviais pelos indígenas.