MPF alerta em convenção das Nações Unidas, em Viena, que garimpo ilegal na Amazônia está ligado a grupos criminosos

A atuação do garimpo ilegal no Brasil deixou de ser uma atividade artesanal de subsistência e se transformou em uma estrutura de macrocriminalidade dominada por facções armadas violentas. Esse foi o alerta feito pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (19) durante painel na 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (COP13), realizada em Viena, na Áustria. O evento reúne, até sexta-feira (23), autoridades de diversos países para debater estratégias integradas contra crimes transnacionais emergentes e crimes ambientais.

Representando o MPF na conferência, a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), Luiza Frischeisen, destacou que mais de 90% da área garimpada ilegalmente no Brasil está concentrada na Amazônia Legal. Esse cenário foi uma das razões que levaram o MPF a mudar o posicionamento para enfrentar a lavagem do ouro e as ilicitudes na cadeia de extração do minério. “Há uma convergência criminal explícita: o ouro é utilizado como ativo estratégico para lavagem de dinheiro e financiamento do controle territorial, alimentando redes transnacionais de tráfico de drogas e armas”, afirmou a subprocuradora-geral.

A instituição deixou de enquadrar esses crimes somente na esfera ambiental, passando a aplicar instrumentos como a Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/2004, que trata do combate ao crime organizado transnacional), a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e a Nova Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026). O objetivo é responsabilizar criminalmente tanto a estrutura do crime organizado quanto seus financiadores e facilitadores logísticos. A estratégia atual foca na asfixia dos fluxos de insumos indispensáveis ao garimpo, de forma a impedir o acesso a recursos financeiros, mercúrio, combustível e maquinário necessários para a prática da atividade ilegal.

Banimento do mercúrio – No evento internacional, Frischeisen destacou medidas utilizadas pelo MPF para conter o avanço do garimpo ilegal, entre elas o rastreamento e o banimento do mercúrio. A substância, que afeta gravemente populações tradicionais como os indígenas Yanomami, não é produzida e nem permitida no Brasil, sendo todo o insumo utilizado no garimpo ilegal proveniente do contrabando.

O uso dessa substância, destacou a subprocuradora-geral, tem afetado a cadeia alimentar dos animais da Amazônia e contaminado os peixes, que são a base alimentar das populações locais. “Estudo da Fiocruz revela que 56% das mulheres e crianças Yanomami de Maturacá (AM) possuem níveis severos de contaminação por mercúrio, perpetuando a grave crise humanitária e sanitária enfrentada por esses indígenas”, alertou.

A fala reforça dados alarmantes sobre a crise socioambiental provocada pela extração mineral ilícita no país. Segundo diagnósticos apresentados pelo MPF, 70% dos garimpos estão situados a menos de 500 metros de cursos d’água, o que acelera a contaminação hídrica. Além disso, a Fiocruz já confirmou que a contaminação afeta cerca de 94% dos moradores da Terra Indígena Yanomami, superando os limites máximos de tolerância estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Combate ao crime – O controle eletrônico via satélite dos produtos da mineração ilegal, o bloqueio de combustível, a suspensão da conexão com a internet e de anúncios em plataformas digitais de insumos para abastecer o garimpo irregular foram outras medidas defendidas pelo MPF no evento. Frischeisen citou ainda a realização de perícia geológica forense, que analisa a assinatura química e isotópica do minério e possibilita comprovar a origem ilegal do ouro.

No combate a essas facções criminosas, o MPF também defendeu o fortalecimento da cooperação jurídica com outros países e com organismos internacionais, bem como alterações na Convenção de Palermo, para que a mineração passe a ser considerada um eixo prioritário a ser enfrentado em âmbito global. “A resposta eficaz exige responsabilizar toda a cadeia, desde o executor na ponta até o financiador e o receptor final do minério, eliminando o uso do mercúrio, restaurando os biomas devastados e apresentando medidas mitigadoras e de cuidado para as populações contaminadas”, ressaltou Frischeisen.

COP13 contra o crime organizado – A Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (COP13) é o principal fórum global voltado à cooperação internacional para o combate às organizações criminosas transnacionais. Organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Centro Internacional de Viena, a conferência reúne, a cada dois anos, estados-partes, representantes do sistema de justiça e especialistas de todo o mundo.

O MPF participará ainda de mais dois painéis na conferência. Nesta terça-feira (20), sobre o impacto da Convenção de Palermo na legislação criminal ambiental; e na quarta-feira (21), quando debaterá sobre o fortalecimento da cooperação internacional para enfrentar a mineração ilegal, o desmatamento e o crime organizado transnacional.