Justiça Federal cobra dos estados do Amazonas, Pará e União explicações sobre o combate às queimadas e à fumaça na Amazônia

A Justiça Federal no Amazonas informou que determinou que a União, o Ibama, o Estado do Amazonas, o Ipaam e o Estado do Pará prestem esclarecimentos em até 10 dias. Eles devem informar quais planos, medidas, recursos orçamentários e estruturas estão usando para prevenir e combater os incêndios florestais e a poluição do ar registrados na estiagem de 2026.

A decisão foi prolatada na Ação Popular nº 1054287-20.2026.4.01.3200, que discute proteção insuficiente do poder público diante das queimadas. Os réus também foram citados para contestar a ação, e o Ministério Público Federal foi intimado para acompanhar o caso.

Segundo os autores, foram identificados 3.240 focos de incêndio entre 1º e 22 de setembro de 2026, contra 942 no mesmo período de 2025. A fumaça cobre a região que vai do oeste do Pará ao centro-leste do Amazonas, incluindo a Região Metropolitana de Manaus. Algumas medições de partículas finas (PM2,5) chegaram a 286,2 µg/m³, nível altamente insalubre. A ação relata ainda que comunidades isoladas enfrentam falta de alimentos e água, morte de peixes e dificuldades de navegação nos rios.

A juíza considerou verossímil a alegação dos autores de que faltam dados públicos sobre brigadistas, equipamentos, orçamento, riscos à saúde da população exposta à fumaça, inclusive com indicação de onde consultar a qualidade do ar. Para a magistrada, medidas judiciais eficazes dependem de um diagnóstico bem informado, que deverá ser trazido ao processo pelos réus. A Justiça quer saber, ainda, se houve coordenação entre União, estados e órgãos, se alguma ajuda foi recusada e se houve falta de execução do orçamento.

A decisão destaca que o caso acontece em meio às eleições gerais, cenário sensível e suscetível a “narrativas descontextualizadas”, o que impõe prudência e transparência para reconhecimento de eventuais responsabilidades. A decisão alerta ainda para o risco de a Amazônia chegar ao “ponto de não retorno”, com efeitos sobre o clima, o ciclo da água, a biodiversidade e a segurança dos povos da região.

leia a decisão.