Ricardo Salles desiste do Senado após receber R$ 3 milhões de verba pública

O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) desistiu da disputa pelo Senado depois de receber R$ 3,1 milhões de recursos públicos e gastar R$ 1,76 milhão. Esta é a primeira eleição geral em que o Novo, que tinha como bandeira a recusa ao financiamento público de campanhas, utiliza esse tipo de recurso.

Verbas recebidas

A desistência não obriga Salles a devolver o dinheiro público que já foi gasto na campanha. Segundo o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, a renúncia à candidatura é um direito e a legislação não prevê o ressarcimento dos valores por causa da desistência.

Salles recebeu R$ 3,6 milhões dos diretórios nacional e paulista do Novo, sendo R$ 3,1 milhões em recursos públicos. Desse valor, R$ 2,3 milhões vieram do Fundo Partidário e R$ 850 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, chamado de Fundo Eleitoral.

Fundo Partidário e Fundo Eleitoral são recursos públicos, mas têm finalidades diferentes. O Fundo Partidário é repassado ao longo do ano para bancar o funcionamento dos partidos e também pode ser usado em campanhas. Já o Fundo Eleitoral é liberado em anos de eleição e destinado exclusivamente ao financiamento das campanhas.

No total, a campanha do ex-ministro arrecadou R$ 4,5 milhões. O valor inclui também doações de pessoas físicas.

Dos recursos públicos recebidos, cerca de R$ 1,7 milhão já havia sido gasto e aproximadamente R$ 1,3 milhão permanecia no caixa da campanha. Esse dinheiro público não utilizado deverá retornar aos cofres públicos, como explica Neisser. Já valores restantes de doações de pessoas físicas são destinados ao partido como sobra de campanha.

Salles não recebe multa simplesmente por ter desistido depois de usar recursos públicos. “A renúncia é um direito que o candidato tem e não há previsão de devolução de valores caso desista”, afirma Neisser. Segundo ele, pode haver repercussão política sobre a decisão, mas não existe, por esse motivo, obrigação jurídica de ressarcir o que foi regularmente gasto.