Senador anuncia decisão judicial para suspender substituição de cabos de energia em Manaus

O senador Eduardo Braga (MDB) anunciou que a Justiça Federal proibiu a concessionária Âmbar Energia de substituir cabos da rede de alta tensão em Manaus. Ele é autor da ação contra a União, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Âmbar Energia e a Oliveira Energia. Segundo ele, as medidas foram motivadas por falta de transparência e pelo que considera desrespeito aos direitos dos consumidores.

De acordo com o senador, a liminar suspende imediatamente a substituição de cabos até que a Aneel e os órgãos competentes comprovem tecnicamente a segurança do procedimento. Braga relacionou a troca a ocorrências de aquecimento, curtos-circuitos e incêndios.

A decisão também determina, segundo ele, a preservação de cabos, medidores e caixas de medição envolvidos nessas ocorrências. Os materiais retirados deverão ser registrados, identificados e guardados, e não poderão ser descartados ou vendidos antes da análise. “A paralisação é total e imediata”, afirmou Braga.

Outra providência é a suspensão de dispositivos do terceiro termo aditivo do contrato de concessão que, segundo ele, limitavam a atuação da Aneel e a impedia de “multar”, por cinco anos, a Âmbar por qualquer infração cometida contra o consumidor.

Braga disse que a agência deverá instaurar, em até 30 dias, processo de fiscalização e, caso sejam identificadas irregularidades, adotar as medidas cabíveis. “A partir de agora a Aneel pode multar e fiscalizar a Âmbar”.

A decisão judicial inclui, ainda segundo o senador, a análise dos eventos relacionados ao apagão de 20 de agosto de 2026 e a apuração de compensações aos consumidores afetados.
Braga afirmou ainda que a decisão exige informações sobre o aporte de capital previsto no contrato de concessão, que ele citou como sendo de R$ 9,8 bilhões, além de dados sobre serviços realizados e indicadores de continuidade do fornecimento.

Âmbar responde

Em nota, a Âmbar afirmou que a substituição dos cabos é realizada dentro das normas, e que visa aumentar a segurança da rede e reduzir falhar, não afetando o consumo ou a tarifa paga pelo consumidor. Confira a nota na íntegra:

A Âmbar Energia assumiu a concessão há cinco meses com o compromisso de transformar a realidade da distribuição de energia elétrica do estado, que convive há décadas com um sistema ineficiente e precário.

A modernização da rede é uma parte fundamental desse trabalho, por meio da substituição de cabos nus que já são de alumínio por cabos revestidos (concêntricos) também feitos de alumínio.

A empresa já havia suspendido a modernização da rede temporariamente, na última sexta-feira, e prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgãos competentes. A modernização é feita dentro das normas e melhores práticas globais, e tem o objetivo de aumentar a segurança da rede, reduzir as falhas e não afeta o consumo ou a tarifa para a população amazonense.