Governo federal diz que renegociará dívidas rurais com prazo de até 10 anos

O governo federal fechou um acordo com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e líderes do Congresso para ampliar a renegociação de dívidas de produtores rurais. O anúncio foi feito nesta 4ª feira (15.jul.2026) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na Residência Oficial da Presidência da Câmara, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), congressistas da FPA e representantes do setor.

O entendimento será formalizado por medida provisória e estabelece prazos de até 10 anos para pagamento, 2 anos de carência, redução de juros, inclusão das CPRs (Cédulas de Produto Rural) e criação de um fundo garantidor com aporte de até R$ 2 bilhões da União.

Segundo Durigan, o acordo é resultado de cerca de um ano de negociações entre governo, Congresso e entidades do agronegócio. “Não é um acordo de semanas, é um acordo de 1 ano. Houve muito diálogo, explicações técnicas e políticas para que chegássemos a uma solução”, afirmou.

O ministro disse que a equipe econômica flexibilizou a posição inicial para atender à maior parte dos produtores afetados por eventos climáticos e pela queda dos preços agrícolas, mas ressaltou que não seria possível contemplar todos os agricultores.

“Fizemos um esforço máximo para atender o maior número de agricultores possível, especialmente quem mais precisa”, declarou.

Prazo de até 10 anos

Pelo acordo, produtores que registraram perdas de pelo menos 30% em duas safras poderão renegociar os débitos em até 8 anos, com 2 anos de carência e sem pagamento de entrada. Para agricultores com 3 perdas consecutivas provocadas por eventos climáticos –caso considerado especialmente para produtores do Rio Grande do Sul– o prazo será ampliado para 10 anos, também com 2 anos de carência. Segundo Durigan, as condições são inéditas para operações desse tipo.

Juros diferenciados

O acordo estabelece taxas distintas conforme o porte do produtor e a origem das perdas. Para agricultores afetados principalmente por eventos climáticos, os juros serão de:

5% – ao ano para beneficiários do Pronaf;
8% – para produtores enquadrados no Pronamp;
11% – para produtores de maior porte.

Nas operações relacionadas às perdas por preços ou demais situações previstas na medida, as taxas passam para:

6% – ao ano no Pronaf;
9% – no Pronamp;
12% – para os produtores maiores.

CPRS na renegociação

Uma das principais mudanças negociadas durante a tramitação do projeto foi a inclusão das CPRs, instrumento que até então estava fora das discussões por possuir regime jurídico diferente do crédito rural tradicional.

Segundo Durigan, as CPRs em atraso também poderão ser renegociadas por até 8 anos, inicialmente junto às instituições financeiras, com possibilidade de expansão para outros agentes posteriormente.

“O agricultor que, além do crédito rural, utilizou CPR também terá um alívio financeiro”, afirmou.

Cooperativas e garantias

O acordo também inclui cooperativas de produção entre os beneficiários da renegociação. Outro ponto negociado estabelece o reaproveitamento das garantias já oferecidas nas operações originais. Segundo o ministro, a orientação é que os bancos utilizem essas garantias sempre que possível, evitando exigir novos bens dos produtores.

A Fazenda também pediu às instituições financeiras que eventuais garantias adicionais sejam proporcionais e apenas quando estritamente necessárias.

Fundo garantidor

Como medida estrutural, o governo criará um fundo garantidor para operações do agronegócio. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que também deverá receber recursos de bancos, Estados e municípios interessados.

Segundo Durigan, o objetivo é ampliar a segurança das operações de crédito, reduzir o risco das instituições financeiras e, no médio prazo, diminuir o spread bancário e os juros cobrados dos produtores.

Banco do Brasil

O ministro afirmou que já conversou com as principais instituições financeiras, especialmente o Banco do Brasil, para garantir a implementação imediata das renegociações.

“O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores, renegociar as dívidas e permitir que eles tenham acesso às linhas do Plano Safra recém-anunciado”, declarou. Segundo Durigan, a intenção é evitar que produtores inadimplentes fiquem impedidos de contratar novos financiamentos de custeio, investimento e sustentabilidade.

Limite Fiscal

Ao defender o acordo, o ministro afirmou que a medida representa o limite do espaço fiscal disponível para atender o setor sem comprometer as contas públicas.

Durigan afirmou ainda que a solução negociada permite aplicação imediata, diferentemente de uma disputa política que poderia atrasar a ajuda aos produtores.

“Chegar a esse ponto de equilíbrio permite uma resposta imediata aos agricultores que mais precisam.”