Acordo garante quase R$ 1 bilhão ao Estado do Amazonas em ação envolvendo a Amazonas Energia

Um acordo judicial firmado no âmbito da Vara da Dívida Ativa Estadual do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) assegurou ao Estado a recuperação de aproximadamente R$ 980 milhões em débitos da empresa Amazonas Energia S.A., em um dos maiores resultados já registrados em processos dessa natureza no estado.

A conciliação foi conduzida, recentemente, pelo juiz Marco Antônio Pinto da Costa, titular da unidade judicial.

A negociação da Ação Anulatória n.º 0625218-63.2018.8.04.0001 envolveu várias formas de quitação, incluindo compensações financeiras, transferência de patrimônio e depósitos judiciais.

De acordo com o juiz, o acordo celebrado entre o Estado do Amazonas e a empresa Amazonas Energia S.A. põe fim a um conjunto de litígios tributários de alta complexidade, cujo valor original da causa ultrapassava R$ 1,8 bilhão. Ao final das negociações, o montante consolidado para quitação foi fixado em R$ 980.366.955,65.

Acordo judicial recupera R$ 980 milhões

“Conseguimos construir um ambiente favorável à conciliação entre as partes, resultando em uma arrecadação recorde para um único mês de apuração”, acrescentou.

A solução construída no processo prevê diferentes modalidades de pagamento, conforme o magistrado. Entre elas, está a incorporação ao patrimônio público de um imóvel localizado no bairro Adrianópolis, em Manaus, avaliado em R$ 6,74 milhões.

Também foram considerados valores já bloqueados ou depositados judicialmente em favor do Estado.

Formas de pagamento e compensações

Outro ponto relevante do acordo foi a compensação de faturas de energia elétrica não prescritas, vencidas até dezembro de 2025, totalizando cerca de R$ 269,3 milhões, envolvendo unidades consumidoras da administração pública estadual, direta e indireta.

Além disso, foram incluídos créditos reconhecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no valor aproximado de R$ 167,7 milhões, bem como a previsão de depósito judicial de R$ 371,9 milhões, vinculado ao processo.

Impacto do acordo para o Estado

Como resultado imediato do processo, já foram expedidos alvarás judiciais em favor do Estado, além de outros valores ainda em fase de apuração em processos correlatos.

“Esse processo é apenas um dos feitos que tramitam no Juízo, que não processa apenas execuções fiscais mas também processos de conhecimento, com rito ordinário de alta complexidade e que demandam grande atenção até que a sentença possa ser proferida”, comentou o juiz.

A unidade judicial segue rigorosamente as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJAM e tem obtido resultados muito positivos, figurando inclusive nas cerimônias de destaque promovidas pela Corte.