Governo Federal oferece R$ 3 bilhões para estados zerarem ICMS sobre importação de diesel

O Ministério da Fazenda propôs aos estados a isenção de ICMS sobre a importação de diesel, mediante uma compensação federal que cobriria 50% do impacto da medida. O custo é estimado em R$ 3 bilhões para a União e o mesmo valor para os estados, considerando dois meses de duração da medida. As informações são da Folha.

A isenção iria até 31 de maio, com o objetivo de reduzir barreiras e garantir o abastecimento do mercado interno, diante de relatos de alguns estados sobre falta de diesel nos postos. Por isso, a ação seria direcionada apenas para os importadores do combustível.

A isenção iria até 31 de maio, com o objetivo de reduzir barreiras e garantir o abastecimento do mercado interno, diante de relatos de alguns estados sobre falta de diesel nos postos. Por isso, a ação seria direcionada apenas para os importadores do combustível.

De acordo com o relato de participantes, o Ministério da Fazenda ainda não formalizou a proposta por escrito, mas se comprometeu a fazê-lo nos próximos dias para que o tema seja decidido até a próxima reunião presencial do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), programada para 27 de março.

O Confaz é o órgão colegiado responsável por temas relacionados ao ICMS, inclusive decidir a alíquota do imposto cobrada sobre os combustíveis, que é única. Ele reúne todos os secretários de Fazenda e é presidido pelo Ministério da Fazenda, na figura de Durigan.

Após o encontro, o secretário-executivo disse a jornalistas que qualquer redução de ICMS tem que ser feita “em comum acordo com os estados”.

“Está todo mundo muito ciente do momento delicado que a gente passa no país, um momento em que nós temos uma guerra externa, que não tem nada a ver conosco, mas que está implicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros, e nós estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando as medidas que têm neutralidade fiscal, com a menor intervenção possível”, afirmou.

Hoje, a alíquota de ICMS sobre o diesel é única, no valor de R$ 1,17 por litro. A cobrança é feita tanto na venda do combustível doméstico quanto importado.

Pela proposta da Fazenda, os estados reduziriam a alíquota a zero na importação, e o equivalente a R$ 0,585 seria arcado pela União, por meio de uma subvenção paga aos estados. Segundo Durigan, 27% do diesel consumido no Brasil vem do exterior.

“Os estados apurariam qual é a renúncia de cada estado para fins de ICMS na importação do diesel durante esse período, e a gente poderia fazer uma espécie de subvenção direta para os estados”, disse o secretário. “Caso isso avance, nós vamos desenhar o processo e dar a público no momento devido. A proposta é essa, para cada R$ 1,00 que o estado contribua, que a União contribua com R$ 1,00 também”, acrescentou.

Na terça-feira (18), antes de a proposta ser apresentada, os secretários estaduais de Fazenda divulgaram uma nota conjunta criticando a ideia de desonerar o ICMS sobre o diesel.
Após a reunião, Durigan se mostrou otimista quanto à possibilidade de avançar nas discussões.

“Acho que houve uma ansiedade ontem de já ter resposta dos estados, dizendo que não topariam, sendo que a gente nem tinha apresentado a proposta. Há uma diferença muito grande entre a gestão anterior, o governo anterior e esse governo, em especial no trato das questões federativas”, disse o secretário, em referência ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que aprovou no Congresso Nacional uma lei para baixar na marra o ICMS sobre combustíveis.

Ele citou ainda o fato de que, com a alta do preço de petróleo, os estados também vão arrecadar mais em outras frentes, como royalties.

Do lado dos estados, porém, há dúvidas sobre a viabilidade da proposta. Um dos pontos citados por secretários nos bastidores é o risco de entrave jurídico, uma vez que o desenho pressupõe uma diferenciação da cobrança conforme o perfil de contribuinte, se importador ou produtor doméstico, enquanto o ICMS incide sobre o produto.

Além disso, alguns secretários veem brecha para distribuidoras recorrerem a subterfúgios, como declarar como importado o diesel doméstico apenas para recolher menos ICMS.

Durigan ressaltou que não há discussão para zerar o ICMS sobre todos os combustíveis, apenas sobre a importação de diesel. “Nós não estamos discutindo, muito menos impondo, como fez o governo anterior, que se retire o ICMS de toda a cadeia de combustíveis, que os estados arrecadam e é uma receita importante”, afirmou.

Na reunião do Confaz, os secretários de Fazenda também se comprometeram a enviar à Receita Federal as suas respectivas listas de devedores contumazes, como são chamados os contribuintes que usam a sonegação de tributos como modelo de negócios. Uma nova lei concede à administração pública instrumentos mais fortes de cobrança nesses casos.

O Confaz também aprovou um acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para que os estados disponibilizem em tempo real as notas fiscais de venda de combustíveis, para facilitar a fiscalização. Segundo Durigan, 21 unidades da federação já ingressaram no acordo, e outras seis (São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Amazonas, Alagoas e Mato Grosso) ainda vão avaliar a adesão.