Deputado estadual critica proposta que aumenta as taxas de cartórios do Amazonas

O deputado estadual Ednailson Leite Rozenha (PSD) criticou, na terça-feira (17/03), segundo ele, uma proposta do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) “que prevê aumento significativo nas taxas de emolumentos cobradas para registro de imóveis no estado”. Ele disse que que a proposta será encaminhado para apreciação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Emolumentos são taxas cartoriais pagas pela prestação de serviços notariais e de registro (como escrituras, registros de imóveis e reconhecimentos de firma), cujos valores são fixados por tabelas estaduais. Eles custeiam o funcionamento dos cartórios, que são serviços públicos delegados. São os registro de escrituras de compra e venda de imóveis; lavratura de procurações públicas e escrituras, reconhecimento de firma e autenticação de documentos e registro de nascimento, casamento e óbito, entre outros.

“Me causa extrema preocupação e até uma certa revolta. Eu queria entender por que um tabelião ganha tanto por um pedaço de papel. O custo de escrituração de um imóvel pode chegar a valores absurdos”, afirmou o deputado.

Segundo Rozenha, a proposta pode elevar o teto das taxas de registro e escritura de cerca de R$ 17 mil para até R$ 60 mil, o que, na avaliação dele, inviabiliza projetos imobiliários, especialmente aqueles voltados à habitação popular.

“Quando você majora escritura e registro a esse nível, você inviabiliza a operação. Os imóveis mais caros não são para moradia direta, são para incorporação, para construção de unidades que depois serão vendidas a quem mais precisa”, declarou.

O deputado também disse que o aumento pode afetar diretamente programas habitacionais e investimentos do setor, como iniciativas vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida, que dependem de viabilidade econômica para atender famílias de baixa renda. “Quem vai fazer incorporação para construir moradia popular pagando mais de 10% do valor do imóvel só em documentação?”, questionou.

Rozenha também questionou a lógica de cobrança prevista na proposta, especialmente em relação a serviços digitais, que, segundo ele, deveriam ser mais baratos, mas estariam sendo cobrados com valores ainda mais elevados. “Estão cobrando quatro vezes mais por certidões digitais, quando deveria ser o contrário. O digital tinha que baratear o processo, não encarecer”, disse.

O parlamentar comparou os valores praticados pelos cartórios a margens consideradas excessivas. “Chega-se a gastar até 15% do valor de um imóvel só para escriturar. Isso não é razoável. Tem alguém ganhando muito dinheiro, e não é quem produz”, afirmou.

Segundo o deputado, a proposta ainda deverá ser analisada pelos deputados estaduais na Aleam. Ele defendeu que o tema deve ser debatido com cautela, considerando os impactos econômicos e sociais. “Essa Casa precisa analisar esse projeto com muito cuidado. A construção civil no Amazonas será fortemente impactada, e isso não é bom para a economia”, declarou.