Justiça do Amazonas registra 6 novos processos de feminicídio e 2.479 de violência doméstica em janeiro de 2026, aponta CNJ

Em janeiro de 2026, o Poder Judiciário do Amazonas registrou seis novos casos de feminicídio no 1º Grau e sete que chegaram ao 2º Grau. Também registrou 1.120 concessões de medidas protetivas e 2.479 processos de violência doméstica. Os dados constam no Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registra os indicadores do Judiciário.

Os números nacionais apontam que o Judiciário brasileiro registrou 947 novos casos de feminicídio. O número é 3,49% superior ao registrado em janeiro do ano passado, quando ingressaram 915 novos casos. O índice apresenta crescimento constante e praticamente triplicou em cinco anos: de 4.210 novas ocorrências em 2020 para 12.012 em 2025.

De forma geral, os índices de violência doméstica chegaram a 99.416 novos processos em janeiro deste ano. Em todo 0 ano de 2025, esse dado alcançou o patamar de 1,2 milhão de registros.

A busca por medidas protetivas também registra alta. No ano passado, esse indicador foi recorde, com quase 630 mil medidas concedidas, em comparação a 612 mil em 2024. O volume atual corresponde a mais do que o dobro do registrado em 2020 (287.427). Apenas em janeiro de 2026, foram concedidas mais de 53 mil medidas protetivas.

A desembargadora Jaceguara Dantas, conselheira do CNJ que está à frente da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ressalta que esse cenário impõe uma resposta imediata e integrada do Estado. “No âmbito do Poder Judiciário, por meio das políticas judiciárias existentes e das ações desenvolvidas no contexto do Pacto Brasil dos Três Poderes contra o Feminicídio, têm sido empenhados esforços para assegurar a apreciação célere das medidas protetivas de urgência e para fortalecer uma resposta institucional contínua e sistêmica, voltada não apenas à responsabilização dos autores da violência, mas igualmente à prevenção”, afirma.

Para a conselheira, a superação desse desafio exige a articulação da estrutura do Estado e de toda a sociedade. “Somente por meio dessa atuação coordenada será possível enfrentar as lacunas ainda existentes e assegurar às meninas e mulheres a garantia fundamental de viverem com dignidade e livres de violência”, defende.

Na última segunda-feira (09/03) iniciou em todo o Brasil uma ação coordenada pelo CNJ para dar celeridade à tramitação de processos relacionados à violência doméstica e familiar. Será a 32ª edição da Semana Justiça pela Paz.

Até o dia 13/03, os tribunais estão intensificando a realização de audiências, julgamentos e análise de medidas protetivas de urgência. Também serão promovidas ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência de gênero, como encontros de grupos reflexivos com homens autores de violência.

Criado em 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), por meio da concentração de esforços jurisdicionais e da articulação com a rede de proteção às mulheres. A mobilização nacional ocorre três vezes ao ano: março, agosto e novembro.

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”) e das Varas das comarcas do interior do estado, pautou mais de 1,7 mil processos para as atividades da 32.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, com o objetivo de agilizar a tramitação dos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher e assegurar a efetividade da “Lei Maria da Penha