Férias: Senacon dá dicas para prevenir golpes, evitar abusos e minimizar transtornos no consumo

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgou orientações aos consumidores de como se protegerem de golpes e transtornos durante as férias. Com o aumento de ofertas maliciosas neste período e a urgência para aproveitar oportunidades, o perigo cresce. E se, mesmo com as dicas, os consumidores caírem em ciladas, canais oficiais podem ajudá-los a resolver ou minimizar os problemas.

Guarde comprovantes

Ao contratar produtos ou serviços, a Senacon recomenda que os consumidores guardem todos os comprovantes e registros das informações, como e-mails, mensagens, prints de tela, contratos e anúncios. Esses documentos são essenciais para contestar eventuais descumprimentos de ofertas ou promessas feitas pelas empresas.

Em caso de problemas durante a viagem — como atrasos, cancelamentos, overbooking ou falhas na prestação de serviços —, recomenda-se que o consumidor registre e preserve os comprovantes de despesas adicionais que tenha sido obrigado a assumir, como hospedagem, alimentação ou transporte. Esses gastos podem ser utilizados para solicitar reembolso ou, se necessário, ingressar com pedido de indenização judicial no futuro.

Direito de arrependimento

A Senacon ressalta que, nas compras on-line de passagens aéreas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconhece o direito de arrependimento no prazo de até 24 horas, desde que a compra tenha sido realizada com antecedência mínima de sete dias antes da data do voo. O cancelamento deve ser feito diretamente pelos canais oficiais das companhias aéreas.

Compras à distância

Outro ponto de atenção é a prevenção de golpes em compras realizadas à distância, especialmente pela internet. Os consumidores devem priorizar empresas com boa reputação no mercado, pesquisar avaliações prévias, comparar preços e histórico dos fornecedores e desconfiar de ofertas excessivamente vantajosas. Promoções divulgadas por perfis desconhecidos ou por pessoas físicas devem ser verificadas com cautela antes da contratação.

Canais para obter ajuda

Consumidor.gov.br: plataforma pública mantida pela Senacon, que permite registrar reclamações diretamente para a empresa, a qual deve responder em até 10 dias.

Procons: órgãos estaduais e municipais que orientam, fiscalizam e podem aplicar sanções aos fornecedores.

Juizado Especial Cível (JEC): alternativa gratuita para resolver conflitos de consumo de forma simples e rápida, sem necessidade de advogado para causas de até 20 salários-mínimos.