Master: Toffoli determina que material apreendido pela PF fique com a PGR

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal envie à PGR (Procuradoria-Geral da República) o material apreendido na Operação Compliance Zero nesta quarta-feira (14) e que a instituição realize a extração e análise de todas as provas.

A decisão do ministro atende a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representa um recuo em relação à determinação anterior que ordenou o envio e o armazenamento do material no STF.

Integrantes da Polícia Federal reagiram com surpresa à determinação de Toffoli e relataram preocupação com a ordem do ministro. A avaliação de delegados é a de que é preciso haver permissão para início imediato de análise e extração de dados dos aparelhos apreendidos.

O receio expresso por investigadores é de que os aparelhos sejam eventualmente acessados remotamente e de que haja prejuízo à investigação com a destruição de provas. Há dúvidas ainda por parte dos policiais com relação à capacidade técnica do STF de realizar a extração dos dados.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pediu que Toffoli reconsiderasse a decisão, apontando os riscos de frustração da operação caso não fosse realizada a imediata submissão dos dispositivos apreendidos à análise da perícia técnica.

Gonet também enviou parecer a Toffoli pedindo que o ministro reconsiderasse sua primeira determinação e autorizasse que os materiais apreendidos permanecessem sob custódia da Polícia Federal.

Em um segundo momento, no entanto, Gonet pediu que a extração e análise das provas apreendidas pela PF fossem realizadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) “dada a necessidade de formação adequada da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”.

O procurador-geral sustenta que a análise do material pela PGR “poderá acrescentar um juízo adicional sobre a participação de cada investigado nos ilícitos sob apuração”.

Toffoli, ao analisar o pedido de Gonet, concordou que as provas apreendidas pela PF devem ser apreciadas pelo titular da ação penal. De acordo com o ministro, a medida permitirá que a PGR “tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”.