Distribuidoras compradas pela Âmbar Energia alertam sobre riscos em contratos, diz site

A Amazonas Energia e a Roraima Energia enviaram cartas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) demonstrando preocupações relacionadas a contratos com a Brasil Biofuels (BBF).  As duas distribuidoras do Norte foram compradas pela Âmbar Energia, do grupo J&F, mas os processos ainda aguardam trâmites necessários para finalizar essas operações. A informação é do site MegaWhat.

Os documentos foram enviados cerca de um mês depois de a assembleia geral da BBF aprovar o pedido de recuperação judicial da companhia e o de cancelamento do registro de emissor de valores mobiliários categoria “B” na Comissão de Valores Mobiliários.

Além disso, a Aneel cancelou dez outorgas de termelétricas da empresa. Procurada pela MegaWhat, a BBF não se manifestou, mas o espaço segue aberto.

Distribuição no Amazonas

A Amazonas Energia pediu ações de acompanhamento econômico-financeira pela Aneel na Brasil Biofuels (BBF). Em carta enviada à autarquia, a distribuidora demonstrou preocupações sobre o risco de continuidade do atendimento do Sistema Isolado nas localidades supridas pela BBF.

Na carta a distribuidora informou que equipes técnicas já foram mobilizadas para realizar fiscalizações presenciais nas usinas da BBF que afirmou normalidade no atendimento. A análise da Amazonas apontou que, apesar de a potência disponível atender a carga das localidades do contrato, as termoelétricas Envira, Ipixuna e Belém do Solimões estariam operando com potência disponível abaixo da demanda contratual e sem qualquer margem de reserva técnica.

Questões questões técnicas foram identificadas nas UTEs Ipixuna e Belém do Solimões devido a risco de acúmulo de indisponibilidade e de operação no limite (sem margem de reserva). Na UTE Envira, a  Amazonas Energia informa que uma indisponibilidade prolongada anterior justificou a necessidade de um alívio emergencial de 540 KW em novembro deste ano.

“Pela própria configuração das UTEs da BBF, cujos despachos de operação comercial evidenciam um parque gerador praticamente equivalente à demanda contratada, o único cenário em que a potência contratada estaria efetivamente disponível no ponto de de entrega é aquele em que todas as unidades geradoras estão operando ou aptas a operar sem restrições. Portanto, qualquer indisponibilidade, ainda que parcial, já implica descumprimento contratual, mesmo quando a demanda local ainda é atendida”, argumenta a Amazonas Energia.

A distribuidora ainda informou que algumas usinas operam com número reduzido de unidades geradoras e algumas vezes próximas do pico de carga local, condição que, segundo ela, “impõe sobrecarga crônica aos equipamentos remanescentes, acelera o desgaste das máquinas e eleva substancialmente a probabilidade de falhas encadeadas, com iminente risco de alívios de carga e interrupções totais do fornecimento”.

Considerando a situação de recuperação judicial e os potenciais riscos, a Amazonas Energia solicitou que a Aneel adote diligências cabíveis para o acompanhamento da situação operacional e econômico-financeira das usinas do grupo BBF no estado do Amazonas visando resguardar o interesse público e a segurança energética da região.

Questões trabalhistas

A Amazonas Energia informou que recebeu denúncias sobre supostos atrasos nos pagamentos e benefícios trabalhistas dos colaboradores da BBF.

Em manifestação enviada à distribuidora, a BBF alegou que todos os pagamentos que teriam um suposto atraso de três meses,  foram realizados dentro de um mesmo mês. Ela informou também que benefícios vem sendo pagos regularmente dentro do mês de referência.

Segundo a distribuidora, a BBF não apresentou os documentos solicitados sobre o assunto, alegando sigilo funcional proteção de dados e sigilo empresarial e afirmou que as certidões podem ser verificadas diretamente nos órgãos competentes e que eventuais débitos trabalhistas constam como positivos apenas porque estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, que suspende sua exigibilidade.

Roraima Energia

No final de outubro, a Aneel aplicou multa de R$ 27,2 bilhões contra a BBF por descumprimento do cronograma de implantação e revogou a outorga de autorização da UTE Híbrido Forte de São Joaquim (HFSJ), de 56,2 MW, localizada na capital de Roraima, Boa Vista.

Com a decisão, a Roraima energia questionou a Aneel sobre resolução de contrato e aplicação de penalidades devido ao contrato de comercialização de energia elétrica nos sistemas isolados da empresa com a HFSJ. A BBF tem prazo até 8 de dezembro para se manifestar sobre o assunto.

Além disso,  a distribuidora lembrou de uma mesma situação envolvendo a BBF de 2021 no qual o valor de penalidade seria revertido em modicidade tarifária para a redução da conta de luz do consumidor. Naquela oportunidade mesmo diante de cobranças promovidas pela Roraima Energia antes do processo tarifário, a BBF teria deixado de efetuar o pagamento.

Segundo a Roraima Energia, a Aneel, mesmo sabendo do não pagamento, aplicou o redutor tarifário no montante de R$ 13.361.209,44 , a preços de outubro outubro de 2022. A empresa informou ainda que não houve o pagamento pela devedora de modo que se faz necessário o ingresso judicial para receber os valores descontados da Aneel no processo tarifário.