Supremo Tribunal Federal declara trânsito em julgado para Bolsonaro, Ramagem e Torres no caso da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado na ação de tentativa de golpe de Estado para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres.

Com decisão, o processo se encerra. A medida abre possibilidade de que o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, decrete o cumprimento imediato da pena de Bolsonaro, Torres e Ramagem no caso da trama golpista.

Isso significa que eles não podem apresentar mais recursos contra a condenação. O próximo passo é o início da execução da penal.

A medida foi tomada após os três não apresentarem recurso contra a decisão que manteve a condenação.

A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão preventiva na sede da Polícia Federal, em Brasília.

Generais

Homens do Exército acompanham nesta tarde os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio para o Comando Militar do Planalto. Já foi emitido o Mandado de Prisão e os dois estão indo de forma espontânea para a instalação militar, a espera da oficialização da decisão iminente do ministro Alexandre de Moraes.

O Comando Militar do Planalto fica no centro de Brasília, possui instalações novas e como todo ambiente militar é cercado por segurança. É lá que os dois devem cumprir as condenações de 21 e 19 anos, respectivamente por tentativa de golpe de Estado.

As celas adaptadas, garantem os militares, é sem luxo, num estilo simples e que mantém a conduta espartana, marcada pela disciplina militar.

Já o general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos por tentativa de golpe, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, deve permanecer na unidade militar no Rio de Janeiro, onde está preso preventivamente desde dezembro do ano passado.