Amazonas tem quase mil licenças de pescadores profissionais canceladas em medida de prevenção a fraudes; veja a lista

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta quinta-feira (06/11) a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. Do total dos cancelamentos, 964 são do Amazonas, ou 9,12%. A medida garante a prevenção de fraudes e assegura a transparência da gestão pesqueira, informou o MPA.

O cancelamento por inconformidades implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira.

A  Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as Licenças está baseada no artigo 4º, § 1º, alínea “a, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.

O dispositivo diz que “fica vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira do interessado que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.

O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à Licença na categoria de pescador e pescadora profissional.

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