Aposentados e pensionistas do INSS têm até 14 de novembro para consultar e contestar descontos indevidos

Os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios destinados a associações, confederações e sindicatos têm até 14 de novembro para consultar e contestar as operações feitas sem autorização. Na prática, esse é o prazo fixado pelo governo para que os beneficiários prejudicados apenas iniciem o processo para ter o ressarcimento do dinheiro desviado de 2020 a 2025.

Isso significa que os segurados têm até a sexta-feira da semana que vem para consultar se sofreram descontos e, em caso afirmativo, apresentarem a contestação pelo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou numa agência dos Correios.

“Então, se você é aposentado, aproveita que o prazo está acabando”, alertou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista ao programa “A Voz do Brasil” nesta quarta-feira (dia 5).

O ministro completou:

“O prazo para iniciar o processo é até 14 de novembro, e o presidente Lula me pediu para fazer propaganda disso. O governo quer devolver o dinheiro aos aposentados, o dinheiro está em caixa.”

Feita a contestação, o INSS vai procurar a entidade que promoveu o desconto indevido no benefício para que apresente provas de que o segurado autorizou a operação. Esta terá 15 dias úteis para responder ao instituto. Em caso de falta de resposta ou de não apresentação de documentos que comprovem de fato a autorização do aposentado ou do pensionista, o dinheiro será devolvido.

Segunda etapa não tem prazo

É importante lembrar, no entanto, que vencido o prazo dado à entidade que promoveu o desconto indevido, o segurado terá ainda que passar por uma segunda etapa: a adesão ao acordo de pagamento.

Esse procedimento só pode ser feito pelo Meu INSS ou numa agência dos Correios (neste caso, a central 135 não pode ser usada). Essa fase de adesão, no entanto, não tem prazo para acabar. Após iniciado o processo, o prazo só terminará quando o reembolso for realizado.

“O presidente Lula disse que ninguém vai ficar para trás, ninguém vai ficar no prejuízo. Então, essas pessoas não têm prazo. O prazo é para dar início, para identificar que foi descontado indevidamente e que quer começar a contar o seu prazo”, disse o ministro.

Portanto, a consulta e a contestação dos descontos indevidos devem ser feitas até 14 de novembro de 2025. Mas, mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

Devoluções

Segundo o governo, mais de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já receberam de volta R$ de R$ 2,44 bilhões referentes aos descontos indevidos.