Dnit solicita renovação da licença para manutenção e conservação do trecho do meio da BR-319

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que foi publicada no Diário Oficial da União nº 185 a solicitação de renovação da Licença de Instalação nº 1111/2016, para a continuidade das atividades de manutenção e conservação na faixa de domínio da Rodovia BR-319/AM (Manaus-Porto Velho), no trecho compreendido entre o quilômetros 250 e 655,70, o chamado trecho do meio.

Segundo o DNIT, a renovação da licença representa um marco importante para assegurar as condições de trafegabilidade e segurança ao longo do Trecho do Meio da rodovia, além de fortalecer a integração regional e impulsionar o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

O órgão diz que reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às normas ambientais, conduzindo todas as etapas do processo de licenciamento da BR-319/AM em conformidade com as exigências dos órgãos competentes.

A licença, que já foi renovada outra vezes, está condicionada ao fiel cumprimento de diversas condicionantes ambientais. E não autoriza a realização de novos serviços como: alargamento de vias e obras de arte corrente ou especiais, restringindo-se a manutenção/conservação e substuição/melhorias das estruturas atualmente existentes.
As áreas de apoio e demais intervenções não previstas em projeto, localizadas fora da faixa de domínio (jazidas e áreas de deposição de material excedente – ADME) devem ser objeto de licenciamento ambiental específico junto aos órgãos estaduais ou municipais de meio ambiente, com encaminhamento de cópia das licenças expedidas ao Ibama.

No início de outubro, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Cláudia Barros, informou que o trecho do meio da BR-319, considerado o mais crítico da rodovia, não possui previsão de processo de licenciamento ambiental para asfaltamento.

Segundo Cláudia Barros, existem apenas dois processos ativos e em tramitação no Ibama — um para a instalação de 53 pontes de concreto e outro para a manutenção da estrada.