CGU e MPAM deflagram operação contra desvios em unidades de saúde do Amazonas

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que participa, nesta quinta-feira (16/10), da Operação Metástase, segunda fase da Operação Jogo Marcado, em parceria com o Ministério Público do Estado do Amazonas (GAECO/MPAM), que tem como objetivo a apuração de ilícitos que vêm causando prejuízo ao erário e afetando a população usuária dos serviços de maternidade e pronto-atendimento na capital Manaus.

Três servidores foram presos e sete afastados na Operação Metástase deflagrada nesta quinta. Entre os presos está Gabriel Henrique Silva de Souza, funcionário da FCecon; Rafaela Faria Gomes da Silva, diretora da Maternidade Balbina Mestrinho; e Andréa Castro, ex-diretora da Maternidade Nazira Daou e atualmente na direção da Maternidade Dr. Antenor Barbosa, no Alvorada, zona oeste. Entre os afastados da função está Edmundo Ferreira Brito Netto, vice-presidente da Jucea (Junta Comercial do Estado do Amazonas).

Segundo a CGU, as investigações iniciaram a partir de constatação, pelo MPAM, que uma única família controlava diversas empresas e participava das licitações combinando os valores com agentes públicos em uma unidade de saúde.

O aprofundamento das diligências mostrou que tal combinação ocorreu também em diversas unidades gerenciadas pela Secretaria de Saúde Estado do Amazonas (SES-AM), com pagamento de propina para agentes públicos facilitarem a liberação de valores em favor de empresários envolvidos no esquema.

Em razão da disseminação da prática em múltiplas unidades e do envolvimento de recursos federais, a CGU vem prestando apoio técnico nas análises necessárias para o aprofundamento das investigações.

A Operação Metástase consiste no cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão em Manaus e em Joinville, em Santa Catarina, bem como de 3 prisões preventivas.

Além disso, serão cumpridas medidas como suspensão do exercício da função pública de servidores envolvidos, suspensão de contratação com a administração, quebra de sigilo telemático, bem como o sequestro e indisponibilidade de bens que somam R$ 1.014.892,65. A deflagração conta com a participação 120 servidores, sendo 16 do corpo técnico da CGU.

Para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas, segundo as investigações, as empresas superfaturavam os contratos ou não realizavam as entregas estipuladas. Constatou-se o mau uso dos recursos públicos que deveriam ser destinados à manutenção da saúde em maternidades e unidades de pronto-atendimento da capital, prejudicando o atendimento ao usuário do sistema público de saúde.

O MPAM informou que a Operação Metástase cumpriu 101 mandados judiciais, com destaque para três de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e sete de afastamento de função pública, além do bloqueio de bens e valores. E que foram consideradas as práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa, entre outros — todos relacionados à utilização ilícita de recursos públicos destinados à saúde. Entre as unidades investigadas estão a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e as maternidades Balbina Mestrinho e Dona Nazira Daou.

Com investigações que tramitam sob segredo de justiça, a operação “Metástase” tem nome que faz alusão à forma como o esquema criminoso se expande por diferentes unidades de saúde e órgãos públicos, comprometendo a integridade dos serviços e a correta aplicação dos recursos destinados à população.

Confira a relação completa de mandados, que já resultaram em seis pessoas afastadas de suas funções no serviço público:

* 3 de prisão preventiva;
* 15 de busca pessoal;
* 27 de busca domiciliar;
* 7 de suspensão de função;
* 7 de suspensão de contratação;
* 17 de sequestro e indisponibilidade de bens;
* 25 de quebra de sigilo telefônico.

Segundo o promotor Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77ª Prodeppp, a operação desta quinta indica que a corrupção não se restringia apenas à unidade de saúde da primeira fase, mas se estendia a outros órgãos do governo. “A intenção é estancar os desvios de recursos públicos e processar os responsáveis que integram a rede de corrupção, sejam eles servidores públicos ou particulares, buscando, além de afastar os maus servidores, reparar os danos causados à saúde do estado”, comentou.

Operação em 2024

Em julho do ano passado, o MPAM deflagrou  a operação  Jogo Marcado , que apura desvios de recursos públicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, unidade de saúde estadual, no bairro Novo Aleixo, em Manaus. Foram cumpridos mandados de prisão conta a diretora geral e a diretora financeira da unidade, respectivamente Lara Luiz Farias e Giovana Antonieta, e o empresário Edmilson Sobreira. Também foram feitas ações emCuritiba (PR).

De acordo com o MPAM, a investigação chegou a um grupo de empresas, comandadas por membros de uma mesma família, que, junto com funcionários da unidade, fraudavam concorrência pública para firmar contratos e as prisões foram necessárias para que os envolvidos no esquema criminoso não interferissem nas investigações. O processo judicial está sob segredo de Justiça.

O promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros disse que, pelo modo como o esquema criminoso era operado, seria impossível que não houvesse a participação de servidores públicos, coniventes e em conluio com as empresas. O esquema, que envolve 40 contratos com a unidade de saúde, desviou dos cofres públicos quase R$ 2 milhões.

De acordo como o MPAM, os contratos eram firmados sem licitação, apenas com a análise de propostas de preço. A investigação apontou que a seleção da empresa vencedora era apenas simulada, uma vez que as empresas concorrentes pertenciam aos mesmos donos.

“Havia ali uma simulação de propostas de preços, porque empresas do mesmo grupo, às vezes do mesmo dono, do marido, da esposa, concorriam entre si. De forma que aparentava haver uma disputa de preços, quando na verdade se tinha ali cartas marcadas”, disse Edinaldo.

O promotor afirmou que as empresas ofereciam de serviço de pintura à assessoria jurídica. “São diversos tipos de serviços, dos mais variados possíveis, atendidos pelo mesmo grupo”, disse o promotor.

Edinaldo afirmou ainda que, para enquadrar as dispensas de licitação à legislação, o grupo fracionava os serviços, com o intuito de que os valores de cada um não superasse R$ 50 mil. De acordo com as investigações dezenas de serviços pagos a 6 empresas ao longo de um ano (entre 2023 e 2024). Juntos, totalizam cerca de R$ 2 milhões.

O promotor informou que a UPA José Rodrigues é administrada pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). No entanto, todos os contratos sob suspeita de fraude foram firmados diretamente pela unidade de saúde.

Governo

Por meio de nota, o Governo do Amazonas informou que está acompanhando a ação desta quinta-feira, que é desdobramento de operação desencadeada em 2024. Agentes da Polícia Civil dão apoio às investigações e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) segue contribuindo com os trabalhos dos órgãos que atuam na operação.

“O Governo do Amazonas reafirma que não compactua com práticas ilícitas promovidas por agentes públicos estaduais, reforçando que tratam-se de ações isoladas de servidores já afastados de suas funções e que seguirá atuando para eliminar qualquer tipo de contratação realizada sem a transparência adequada”, cita a nota