R$ 5,2 milhões: decisão judicial mostra detalhes da denúncia de esquema de ‘rachadinha’ de vereador de Manaus preso nesta sexta-feira (03/10)

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) descobriu o esquema de ‘rachadinha’ no gabinete do vereador Vereador Rosinaldo Ferreira da Silva, “Rosinaldo Bual” (Agir), preso na manha desta sexta-feira, em Manaus, a partir da denúncia da ex-assessora comissionada Janderlani Cristina Lima, que levou ao Procedimento Investigatório Criminal instaurado para apurar a prática dos crimes de Peculato e Concussão art. 312 e 316 ambos do Código Penal, Organização Criminosa, art. 2º c/c art. 1º da Lei 12.850/13 e Lavagem de Dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), durante os mandatos de 2017-2020, 2021-2024 e durante o atual mandato.

O esquema criminoso, de acordo com o MPAM, , consiste na prática conhecida como “rachadinha”, pela qual o vereador exige devolução de parte da remuneração – entre 40% a 50% – dos servidores comissionados de seu gabinete e mantém a média de 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) servidores nomeados, quando a estrutura física comporta menos de 10 (dez) pessoas, e contrata pessoas com vínculos empregatícios incompatíveis com o exercício da função pública.

O MPAM registrou que foram selecionadas algumas pessoas que desenvolveram trabalho no gabinete de “Rosinaldo Bual”, com ligação direta à Câmara Municipal de Manaus (CMM), selecionadas por amostragem, com fins de verificar a procedência das suspeitas.

Conforme descrito pela representação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), houve um trabalho de análise aprofundada de dados financeiros e fiscais que revelou profunda discrepância na vida financeira dos investigados. “O vereador, com proventos lícitos girando em torno de R$ 996.012,05 entre 2017 e 2023, contudo, teria movimentado mais de R$ 5,2 milhões em suas contas, com um valor descoberto superior a R$ 4,2 milhões”, diz a representação.

Também destaca que o patrimônio do vereador era zero no ano de 2017, portanto, cresceu significativamente em exíguo tempo. O MPAm também incorpora evidências de outros Inquéritos Policiais. Dois deles chamam atenção pela peculiaridade: o primeiro trata de suposto furto ocorrido em uma das casas do de “Rosinaldo Bual” e revelou a existência de um cofre com R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em espécie, além de 04 (quatro) armas de fogo, incluindo um fuzil.

O segundo caderno inquisitivo aponta a suposta prática de agiotagem pelo vereador “Rosinaldo Bual”, usando imóveis como garantia de empréstimos. A investigação trazida aos autos pelo Gaeco, inicialmente, apura a conduta de diversas pessoas, sendo elas:

Rosinaldo Ferreira da Silva (“Rosinaldo Bual”)

Seria o líder e principal beneficiário. Usa seu poder de nomeação e exoneração para coagir servidores a devolverem parte de seus salários. Utiliza empresas de fachada para lavagem de dinheiro e tem um padrão de movimentação financeira e patrimonial incompatível com sua renda. Mantém altas quantias de dinheiro em espécie e armas de fogo, conforme demonstrado no caso de um furto em sua residência.

Luzia Seixas Barbosa (“Luciana”)

Chefe de gabinete e operadora do esquema. Atua como intermediária, mantendo contato direto com os comissionados para garantir a devolução dos valores. Sua movimentação financeira também é incompatível com a renda lícita, recebendo créditos de diversos assessores. Continua ativa no esquema.

Neiva Pinheiro Picanço

Ex-companheira do vereador. Atuava disponibilizando sua conta bancária para receber valores e participava da coleta de dinheiro em espécie. A investigação sugere que sua participação cessou após o término do relacionamento e sua mudança do estado.

Lucilene Seixas Barbosa (“Carolaine”)

Irmã de Luzia, também assessora parlamentar. Atuava na coleta de dinheiro em espécie dos comissionados. Usava o nome “Karoline” nas redes sociais. Sua movimentação financeira é inconsistente com sua renda, e ela é apontada como participante na estrutura da ORCRIM.

Bianca Araújo da Silva Lobo

Sobrinha do vereador. Sua movimentação financeira e aquisição de bens são incompatíveis com sua renda, sendo que em um ano, seus gastos com cartão de crédito superaram sua renda anual. Adquiriu um imóvel de R$ 450.000,00, mas a transação não foi registrada no cartório de imóveis, e ela informou falsamente um financiamento. Recebeu transações de diversos assessores do gabinete.

Rayeli Ferreira da Silva

Ex-assessora e sobrinha do vereador. Sua única ocupação formal registrada foi no período em que trabalhou para o vereador. Teve movimentações financeiras e patrimoniais que não se justificam por sua renda lícita, sugerindo que sua conta era usada como “passagem” de recursos ilícitos.

Gabriel Ferreira Barbosa

Filho de Luzia Seixas Barbosa. Ex-funcionário do vereador, ele tinha informações privilegiadas e foi o responsável por articular o furto do cofre do vereador.

Janderlani Cristina Lima Araújo

Ex-servidora comissionada que denunciou o esquema de “rachadinha” e forneceu detalhes cruciais sobre a operação.

Servidores Comissionados (Amostragem)

Alex Souza da Silva, Angelo André Lima de Oliveira, David da Silva Gomes, Elisângela Soares, Francisco Santos da Silva, Helen Karolini Felipe Martins, João Batista Alves Xavier, Rômulo Kayky dos Santos Silva, e Viviane dos Santos Souza. A maioria mantinha empregos concomitantes e repassava parte significativa de seus salários, sugerindo serem “funcionários fantasmas”. Alguns podem ser considerados vítimas de concussão, enquanto outros podem ter atuado em coautoria no peculato.

Outros nomes mencionados

Valdicilene dos Santos Ramos, Maria Cristina da Costa , Miguel Ángel Di Lucas Stockhammer, Wendel Arison Damasceno, e o agiota “Christian”.

O Gaeco, com base nas investigações previamente realizadas, requereu medidas cautelares com fins de desarticular a organização criminosa, apreender provas e coibir a reiteração dos crimes.

De acordo com a decisão judicial, os indícios de autoria dos delitos são evidentes e estão fartamente demonstrados pelos elementos fáticos/probatórios que instruem a representação em desfavor do vereador e Luzia Seixas Barbosa (“Luciana”), principalmente diante do recebimento direto de valores pelos investigados, coordenação operacional comprovada por mensagens e grupos de Whatsapp e prints de conversas, em que são mencionados como cobradores ou até mesmo cobrando valores.

No que se refere à materialidade, o MPAM cita, principalmente, os documentos bancários demonstrando transferências sistemáticas de servidores para os investigados, as declarações da vítima Janderlani Cristina Lima Araújo, a incompatibilidade entre rendimentos declarados e movimentação financeira, além da manutenção de valores vultosos em espécie.

Rosinaldo Ferreira da Silva (“Rosinaldo Bual”) é apontado pelo Ministério Público como sendo o líder da organização criminosa e principal beneficiário do esquema. E que o investido detém o poder de nomeação e exoneração capaz de atrair outras pessoas para servirem ao esquema, emana as diretrizes de funcionamento e usa os recursos municipais para “alimentar” seus negócios particulares.

Segundo a denúncia, para além do superdimensionamento do gabinete, conforme descrito na peça ministerial, “é possível perceber que as ações do Vereador “Rosinaldo Bual” revelam certo grau de violência e atuação conjunta com outras pessoas, por vezes, usando armas e o título de parlamentar para intimidar as vítimas.

Segundo o MPAM, “Rosinaldo Bual” se vale de seu cargo e da utilização de armas de fogo para intimidar possíveis vítimas/testemunhas, podendo, ainda, exercer influência interposto de aliados políticos e, também, fazer visitas informais, gerando acesso à Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Segundo a denúncia, acaso se mantenha em liberdade, haverá grande probabilidade do vereador permanecer praticando as condutas apuradas e – sobretudo – poderá se desfazer de provas e elementos que interessem à investigação ou eventual ação penal, causando enorme transtorno em uma possível colheita probatória e instrução processual.

Por sua vez, Luzia Seixas Barbosa (“Luciana”), supostamente, é o braço direito do vereador, ocupando posição estratégica no esquema criminoso, exercendo a função de Chefe de Gabinete desde janeiro de 2017, mantendo-se no cargo até os dias atuais. Ela, em tese e conforme apurado nas investigações, atua como operadora principal do esquema, sendo responsável pelo contato direto com comissionados, cobranças das “devoluções” de parte dos proventos dos servidores, recebimento dos valores desviados e também funcionava como um tipo de isolamento do vereador e das vítimas, criando uma barreira ou camada de proteção no contato direto com o parlamentar.

A quebra de sigilo bancário revelou que Luzia Seixas Barbosa (“Luciana”) recebeu R$ 184.843,67 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos) diretamente de assessores do gabinete, conforme Relatório Técnico 59.2025/LAB-LD-CAOCRIMO, dentre eles transferências diretas da vítima Janderlani Cristina Lima Araújo em múltiplas ocasiões, repasses sistemáticos de outros assessores comissionados e o padrão de transferências sempre coincidente com datas de pagamento da CMM.

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), esteve na Casa Legislativa na manhã desta sexta-feira, 3 de outubro, para a realização de diligências nas dependências de um gabinete parlamentar.

No âmbito de suas atribuições, a CMM informou que reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração com os órgãos de controle e fiscalização. E que seguirá à disposição das autoridades competentes.

Veja a íntegra da decisão: