Defensorias e entidades vão à CIDH contra legislação ambiental que reprime povos tradicionais

Defensorias Públicas e organizações de direitos humanos pediram uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a forma como a legislação ambiental brasileira tem servido para criminalizar e reprimir práticas e modos de vida de povos indígenas e comunidades tradicionais.

As entidades denunciam a sobreposição de unidades de conservação e exigências de licenciamento que desconsideram as particularidades desses povos enquanto exemplos de como a proteção ambiental tem sido usada para inviabilizar a existência e permanência de dessas comunidades tradicionais em seus territórios.

Argumentam ainda que a especulação imobiliária e outros interesses econômicos continuam explorando as mesmas áreas.

Às vésperas da COP30, o objetivo é trazer visibilidade internacional para o tema do racismo ambiental e expor como o Brasil tem a utilizado também para reprimir os modos de vida de povos originários.

O pedido à CIDH chama a atenção principalmente para três bases normativas: a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação; a legislação de crimes ambientais; e normas administrativas federais e estaduais usadas em autuações por infrações ambientais.

Além de defensorias do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, assinam o documento entidades como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).