Tribunal bloqueia decreto de Trump para deportar venezuelanos

Um tribunal federal de apelações impediu na 3ª feira (2.set.2025) que o presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano) utilizasse uma lei do século 18, a Lei de Inimigos Estrangeiros, para deportar um grupo de venezuelanos. O argumento do governo dos EUA de que os imigrantes faziam parte de uma “invasão” ao país foi rejeitado pelo tribunal.

A administração Trump afirmou que os imigrantes são integrantes do Tren de Aragua, uma violenta gangue com raízes na Venezuela. Um painel de 3 juízes do Tribunal de Apelações dos EUA, em uma decisão de 2 a 1, declarou que a lei, utilizada em períodos de guerra, não se aplicava aos acusados.

O tribunal disse que não encontrou “invasão ou incursão predatória” de uma força estrangeira. O caso deve retornar agora à Suprema Corte do país, em uma batalha decisiva para Trump sobre a possibilidade de uso da lei.

Lee Gelernt, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, em inglês) que defendeu o caso, elogiou a decisão. “Esta é uma enorme vitória do Estado de Direito, deixando claro que o presidente não pode simplesmente declarar uma emergência militar e então invocar quaisquer poderes que ele desejar”, declarou.

Em abril, a Suprema Corte dos EUA suspendeu temporariamente o governo Trump de deportar os imigrantes venezuelanos, enquanto ações judiciais contestando o uso da lei tramitavam em tribunais inferiores. O congelamento das deportações foi mantido em maio e a discussão retornou ao Tribunal de Apelações.

A decisão desta 3ª feira (2.set) se aplica apenas ao uso da Lei de Inimigos Estrangeiros e não impede o governo de utilizar outros mecanismos legais para deportar pessoas consideradas “terroristas estrangeiras” do país.

“Um país incentivar seus cidadãos a entrarem ilegalmente neste país não é o equivalente moderno a enviar uma força armada para ocupar ou causar qualquer outro dano aos EUA”, afirmou o tribunal.

Antes da gestão Trump, a lei só havia sido invocada 3 vezes, todas em período de guerra: durante a Guerra Anglo-Americana de 1812, a 1ª Guerra Mundial e a 2ª Guerra Mundial.

O mais famoso uso da lei foi quando o presidente norte-americano Franklin D. Roosevelt (Partido Democrata) a invocou horas depois do bombardeio de Pearl Harbor, em 1941, prendendo imigrantes que poderiam se rebelar contra os EUA. A justificativa do governo era que o país havia sofrido uma “invasão” do Japão.