PGR vê indícios de crime de Rui Costa em contrato de respiradores e pede retomada do caso

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o envio de um inquérito de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retomada das investigações envolvendo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020. O pedido se baseia em indícios de que o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, teria participado de irregularidades na contratação firmada durante sua gestão como governador da Bahia.

Gonet destaca que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”. Por isso, ele argumenta que os fatos ocorreram quando Costa era chefe do Executivo estadual, o que justificaria a competência do STJ para conduzir o caso. A informação foi divulgada em reportagem do Estado de S. Paulo.

A manifestação foi encaminhada no fim de junho ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. O gabinete de Dino informou que a petição ainda será analisada.

A assessoria de Rui Costa rebateu as suspeitas, dizendo que o documento da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório” e ressaltando que não há qualquer fato que o vincule a irregularidades. Ainda segundo a equipe do ministro, a própria defesa também defende que o processo tramite no STJ.

O caso teve origem em 2020, no início da pandemia da covid-19, e envolve a compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, do qual Rui Costa era presidente. O contrato, no valor de R$ 48 milhões, foi firmado com a empresa Hempcare Pharma, que não entregou os equipamentos. A empresa, segundo as investigações, não tinha capacidade técnica nem estrutura compatível com a operação.

Inicialmente, a investigação tramitava no STJ, mas foi transferida para a primeira instância após o fim do mandato de Rui Costa. Com a mudança de entendimento do STF sobre o foro privilegiado, o inquérito foi remetido ao Supremo em maio deste ano, onde está paralisado desde então. A PGR agora busca a retomada das apurações.

Além da dispensa irregular de licitação, a apuração trata de supostos crimes envolvendo agentes públicos. A PGR aponta que o contrato foi assinado por Rui Costa em condições consideradas lesivas ao erário.

As investigações foram iniciadas pela Polícia Civil da Bahia, mas a condução do caso passou à Polícia Federal, que já realizou duas operações para rastrear o destino do dinheiro.