Policial militar é condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado, após denúncia do MPAM

Por decisão da 2ª Vara do Tribunal do Júri, com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), um policial militar foi condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado. O crime ocorreu em 2010, durante uma abordagem policial, quando o agente público efetuou um disparo de arma de fogo nas costas de um homem, que não resistiu ao ferimento.

A sentença foi proferida nesta quarta-feira (30/07), e o Ministério Público, representado na ocasião pelo promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, teve todas as suas teses acatadas, inclusive a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa da vítima — visto que o disparo foi efetuado nas costas.

“Ninguém nega a importância da Polícia Militar, instituição componente das forças de segurança e essencial para a manutenção da paz social. Isso, porém, não constitui um salvo-conduto para abordagens ilegais e, ainda, para que a vida humana seja vilipendiada por aqueles que deveriam, em verdade, velar por ela. Não se pode tolerar que um policial militar atire, pelas costas, em um cidadão e saia impune disto. Assim, segue o MP em sua sistemática defesa da vida e da sociedade”, comentou o promotor.

Sobre o caso

De acordo com o inquérito policial, o crime ocorreu na madrugada de 10 de setembro de 2010, na Avenida Grande Circular, bairro São José 2, zona leste de Manaus. Conforme a apuração, a vítima, após terminar seu horário de trabalho, estava conversando com amigos em via pública, quando foi abordada pelo policial, juntamente com os demais colegas da guarnição. A pessoa saiu correndo, sendo alvejada nas costas por um disparo efetuado pelo PM, o que impossibilitou sua defesa.

Com informações da assessoria