MPF alerta senadores sobre projeto de lei que enfraquece licenciamento ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) entregou, nesta segunda-feira (19), à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal documento em que expressa preocupação com o Projeto de Lei (PL) 2159/2021. O PL cria um marco regulatório para o licenciamento ambiental no país. No entanto, há trechos da proposta que fragilizam o procedimento e podem prejudicar a preservação do meio ambiente, bem como a proteção de povos e comunidades tradicionais, conforme alerta o MPF.

Elaborada pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, a nota pública foi entregue pelo procurador da República, Daniel Azeredo, ao presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (PT/ES), e à vice, senadora Leila Barros (PDT/DF).

“Precisamos aprofundar o debate em torno de temas abordados no projeto que podem enfraquecer o controle do estado sobre empreendimentos que impactam o meio ambiente, além de prejudicar a cultura e o modo de vida de indígenas e populações tradicionais”, pontuou Azeredo, durante a reunião com os parlamentares.

O documento do MPF alerta, por exemplo, que o projeto de lei confere à manifestação de órgãos especializados – como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – caráter apenas consultivo e não vinculante no processo de licenciamento. A norma enfraquece o papel institucional desses órgãos na proteção ambiental e cultural.

Além disso, o PL desconsidera territórios indígenas e tradicionais ainda não homologados, bem como os impactos indiretos que atividades desenvolvidas em áreas próximas a essas terras podem causar. Tais medidas, segundo o MPF, violam o princípio previsto na Constituição federal do desenvolvimento sustentável e tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Também participaram da reunião desta segunda-feira (19) o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, o diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Marcos Woortmann, e o diretor da Avaaz, Mauricio Guetta. Em maio do ano passado, o MPF já havia entregue ao Senado um outro documento com alertas sobre o projeto de lei.