TCU decide pela conformidade do custeio de viagem da ‘Dama do Tráfico Amazonense’ para evento em Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente a representação do senador Rogério Simonetti Marinho (PL-RN), de pagamento irregular, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), de diárias e passagens aéreas para Luciane Barbosa Farias, conhecida pela alcunha de ‘Dama do Tráfico Amazonense’, para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em 2023.

O senador argumentou que o pagamento representa risco à credibilidade da administração pública e à moralidade administrativa, tendo em vista que pode ter havido pagamento das diárias e passagens para particulares, no evento promovido do governo federal, sem amparo legal e que Luciane Farias foi condenada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por graves ilícitos relacionados ao tráfico de drogas.

De acordo com a decisão do TCU, a legislação vigente considera que não é requisito obrigatório que a pessoa componha o quadro de servidores públicos para custeamento de despesas desse tipo. E a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos apresentou documentação da prestação de contas referente aos gastos com a viagem.

Segundo informações no processo do TCU, a indicação de Luciane Barbosa Farias, como membro do Comitê Estadual, foi feita pelo Instituto Liberdade do Amazonas que, segundo investigação do Ministério Público do Amazonas, é financiado com dinheiro da facção criminosa Comando Vermelho.. Já a indicação dela para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de 2023, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, foi feita pela então presidente interina do comitê, Natividade de Jesus Magalhães Maia.

Veja a íntegra da decisão

Dama do Tráfico – Prisão

Em janeiro de 2025, Luciane Barbosa Farias teve decretada sua prisão por crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e associação para o tráfico. O processo transitou em julgado no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). ela é casada com   Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, chefe da facção criminosa Comando Vermelho, que está preso desde 2022.

De acordo com a Justiça Luciane e Clemilson foram condenados a 10 anos de prisão. O nome de Luciane Barbosa foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) afirma ter diversos indícios que demonstram que o casal tem  ligação com o tráfico de drogas e diz que ela usou o dinheiro adquirido por Clemilson, com o crime, para comprar um carro, um apartamento de luxo em Pernambuco e abrir um salão de beleza. E, ainda, que ela era responsável por acobertar os crimes do marido e utilizar o dinheiro ilícito para custear uma vida luxuosa.