PF combate empresas de segurança clandestinas em casas noturnas de Manaus

A Polícia Federal (PF) realizou, neste sábado (18/01), ação de fiscalização em casas noturnas de Manaus, com o objetivo de encerrar a atividade de empresas que prestam serviços de segurança privada sem a devida autorização.

Segundo a PF, na ação foram fiscalizadas três empresas com o intuito de coibir a contratação de serviços clandestinos de segurança privada que coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle oficial quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.

No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes.

Em agosto de 2023, a PF fechou cinco empresas de segurança clandestinas no Amazonas, sendo três em Manaus e duas em Tabatinga, no interior do estado. A operação, intitulada “Segurança Legal VII”, ocorreu em todo o país.

De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist),

Clandestinos

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o número de empresas que operam de forma clandestina no segmento de segurança privada é significativo. Ao todo são 11.231 clandestinas contra 2.694 regulamentadas. Sudeste lidera o ranking com 39% das empresas clandestinas, seguido pelo Nordeste com 22%, o Sul com 20%, o Centro-Oeste com 11%, e o Norte com 8%.

O relatório também aponta que os serviços clandestinos movimentam R$ 60 bilhões por ano, uma quantia que escapa da arrecadação de tributos e, em muitos casos, envolve o uso de armas e munições de origem irregular ou contrabandeada.

Já na legalidade, esses indicadores também são significativos. No primeiro semestre de 2024, um total de 530.194 vigilantes foram contratados por empresas autorizadas pela Polícia Federal. Em relação ao mesmo período de 2023, esse número representa um aumento de 9,3%, atingindo 45.121 novos postos de trabalho. É a primeira vez desde 2018 que o segmento contrata mais do que demite.

Em um esforço para modernizar e regularizar o setor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Segurança Privada, idealizado pelo deputado federal Marcelo Crivella. O texto tramitou no Congresso por 20 anos e estabelece que a prestação de serviços de segurança privada depende de autorização da Polícia Federal, que será responsável pelo controle e fiscalização das atividades no setor. Isso inclui transporte de valores e bens, segurança em portos e aeroportos, segurança pessoal e eventos, além de proibir a prestação de serviços por autônomos e cooperativas.

A nova legislação também regulamenta o serviço de segurança privada em organizações, condomínios e escritórios, exceto em portarias, que continuarão sob normativas específicas. Com essa nova legislação, o setor espera reduzir as ações trabalhistas e os postos informais de trabalho, que muitas vezes são ocupados por pessoas sem a devida formação para exercer a função de vigilante, colocando em risco a segurança da população.