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De acordo com, Jeanete Portela, integrante do Conselho do Cieam, “a ideia é assegurar o “diferencial competitivo da Zona Franca ” nos novos tributos, a Contribuição...
Decisão diz que os bens do setor de combustíveis, lubrificantes e petróleo não se encontravam abrigados no campo dos incentivos fiscais previstos na Constituição para a...
Mobilização agora é no sentido de contribuir com os grupos de trabalho que vão redigir os anteprojetos de regularização, e ampliar o que já conquistou.
Números divulgados nesta sexta-feira (5), correspondem a US$ 29.3 bilhões, de um faturamento que também atingiu o volume de R$ 2,3 bilhões (U$ 473.6 milhões) em...
Segundo o Comsefaz, a manutenção do dispositivo resultará em uma perda de arrecadação para todos os entes federados.
O processo está sendo julgado no Plenário Virtual da Corte. A ação foi proposta pelo Estado do Amazonas (ADPF 1004)
“Vai ser o Nordeste e o Centro-Oeste [de um lado], e o Sul e o Sudeste do outro lado”, prevê o relator.
“A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca, me desculpem, é algo que traz uma ineficiência muito grande, não faz o menor sentido",...
O texto da reforma tributária (PEC 45 de 2019), aprovado na semana passada Senado, abre caminho para que o setor de petróleo obtenha novos incentivos fiscais...
