A confederação avalia que o recente decreto do governo, que cortou em 35% a alíquota da maioria dos produtos fabricados no Brasil, preserva a competitividade dos...
A medida teria o objetivo de atender "colocações" do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e restabelecer a competitividade do Polo Industrial de Manaus, já que...
O decreto sobre corte no IPI seria uma resposta à decisão de Alexandre de Moraes, do STF, que proibiu reduzir tributo de produtos feitos na Zona...
A análise é do professor titular de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo...
A nova ação requer que seja declarada a inconstitucionalidade parcial dos referidos decretos, vedando sua aplicação a qualquer produto produzido pelas indústrias instaladas na Zona Franca...
A previsão era de que haveria uma reversão do corte para bens produzidos na Zona Franca de Manaus.
Paulo Guedes reforçou a política da equipe econômica de transformar o excesso de arrecadação em redução de alíquotas.
O modelo econômico é responsável por financiar a universidade por meio da Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Superior, um fundo pago pelas empresas do Polo...
Jaiza Fraxe destacou ainda que o decreto presidencial é inconstitucional, pois ameaça direitos garantidos pela Constituição de 1988.