Nome do magistrado veio à tona por ter sido o relator do julgamento que inocentou um homem de 35 anos que manteve relação com uma menina...
Relator do caso que absolveu homem acusado de estupro, Magid Nauef Láuar é alvo de apuração no CNJ; TJ-MG abriu procedimento administrativo.
O termo distinguishing, usado no direito, se refere à possibilidade de um juiz deixar de aplicar uma decisão anterior (um precedente) quando entende que o caso...
Decisão é do desembargador Magid Nauef Láuar, o mesmo que foi responsável pela soltura do homem; Mãe da criança também tem mandado de prisão.
