Associação de farmácias denuncia venda irregular de medicamentos por marketplaces

A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) reuniu-se com diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última semana para denunciar práticas irregulares de marketplaces no varejo farmacêutico. A entidade, que representa as 29 maiores empresas do setor, pediu à agência fiscalização e a regulamentação da atuação das plataformas digitais.

A entidade entregou à Anvisa um dossiê com evidências sobre uma estrutura de armazenamento, distribuição e comercialização de medicamentos operada pela Rappi em formato de dark store — instalação fechada ao público e sem fiscalização sanitária. O espaço está localizado na região central de São Paulo e funciona de forma ilegal.

A entidade também alertou para a oferta crescente, nessas plataformas, de produtos irregulares, falsificados ou sem registro sanitário. A Abrafarma pleiteou uma resposta regulatória célere diante do avanço dessas operações. A diretoria da Anvisa informou que o tema está na pauta.

Denúncia de irregularidades em marketplaces

O dossiê reúne imagens, documentos fiscais e registros de ofertas de produtos coletados ao longo dos últimos meses, com foco em indícios de irregularidades na armazenagem, distribuição, anúncios e comercialização de medicamentos em ambiente digital. “A venda recorrente de medicamentos em marketplaces é vedada pela legislação sanitária vigente, em especial pela RDC 44/2009”, reitera Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

A norma estabelece requisitos específicos para a dispensação de medicamentos e não autoriza a venda recorrente desses produtos em sistemas de marketplace. Barreto destaca ainda a promulgação da Lei nº 15.357/2026, que permite a farmácias e drogarias licenciadas a contratação de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico “para fins de logística e entrega ao consumidor”, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável, demanda adequação normativa por parte da Anvisa.

“O que a lei estabelece é tão somente logística e entrega, nunca qualquer tipo de intermediação. Por isso a regulação é essencial, para garantir definição de responsabilidades sanitárias, proteger dados sensíveis de saúde e defender o consumidor dos riscos de segurança e de saúde”, ressalta.

Legislação e limites da venda digital

Medicamentos exigem controle técnico e a presença de profissionais qualificados, atributos assegurados pelas farmácias físicas e por seus canais digitais regulamentados. Em operações que funcionam sem a devida clareza regulatória e sanitária, o consumidor fica exposto a fraudes, irregularidades e falhas de responsabilização em caso de evento adversos graves.

“O setor farmacêutico lida com produtos que impactam diretamente a vida das pessoas, o que exige responsabilidade, supervisão e compromisso com a segurança. Precisamos de um ambiente regulatório moderno, equilibrado e seguro para todos os agentes, especialmente para o consumidor, que confia na farmácia como ponto de cuidado, orientação e confiança”, diz Barreto.