Texto normativo, que ja está em vigor, também será aplicado em relação ao sistema socioeducativo, até que seja elaborado ato normativo próprio para este público.
Os desembargadores entenderam que a lei viola o princípio do Estado laico, por dar proteção a apenas uma religião, e a liberdade de expressão.
Lia Maria Guedes de Freitas e Ida Maria Costa de Andrade tomaram posse no final da manhã desta segunda-feira (28/7).
A decisão concedida anteriormente pela 1ª Instância havia determinado que a polícia se abstivesse de praticar atos de interdição ou de impedimento ao funcionamento do local.
De acordo com a determinação do juiz, a PMM deve apresentar um estudo de viabilidade financeira ou previsão orçamentária para a ação.
A medida segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que buscam eliminar processos sem perspectiva de êxito, sem cobrança...
Com a sentença, o juiz expediu mandado de prisão preventiva para ambos, que serão considerados foragidos da justiça após a publicação do mandado.
Corte de Justiça passa a contar com dez mulheres do total de 26 membros em sua composição
O crime ocorreu em fevereiro de 2024 e foi registrado por câmeras de segurança da área.
