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A data da eleição ainda não foi divulgada, mas deve ocorrer, no mínimo, 60 dias antes do término do mandato da gestão atual, em 1º de...
As vagas do “I Processo Seletivo para Juízes Leigos” realizado pelo TJAM são para atuação no âmbito dos Juizados Especiais e haverá cadastro de reserva.
O 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus declarou abusiva cláusula contratual que previa o bloqueio.
A decisão interlocutória determinou que o paciente seja imediatamente incluído no Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para realização do procedimento em Manaus
Na média de 34 por dia, as medidas são previstas na Lei Maria da Penha e são consideradas importante mecanismo de proteção legal para mulheres vítimas...
Réu Marcelo Azevedo Gonçalves foi condenado por crime ocorrido em 2021, no conjunto Tiradentes, zona Leste de Manaus.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi proposto para evitar decisões contraditórias sobre questão comum em unidades judiciais.
Carlos Guedes da Silva Lima e Paulo Victor Trindade Lima foram condenados sob acusação de homicídio qualificado contra a vítima Diego Júnior de Souza Serra. Paulo...
Arresto é medida judicial de apreensão de vários bens de um devedor para garantir um futuro pagamento da dívida. Geralmente, é aplicado no início do processo...
