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“Golpe do Alvará” ou “Golpe dos Precatórios” tem sido aplicados por quadrilhas que utilizam o nome do desembargador João de Jesus Abdala Simões, diretor da Escola...
Relator considerou que o dano moral decorre de erro médico e que a perícia apontou culpa concorrente da vítima, que contribuiu para a sequela advinda do...
No Estado do Amazonas, a carreira do magistério é regulamentada pela Lei Ordinária Estadual 3.951/2013, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores...
Segundo a decisão, o município de Tabatinga deve suspender o pagamento de qualquer valor com dinheiro público para o show do cantor.
Para o magistrado, os 57 laudos do Ipem-AM (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas) são insuficientes para atestar a regularidade dos equipamentos.
Credores devem ficar atentos porque o pagamento dos precatórios obedece a critérios técnicos, com a intimação ocorrendo via advogado ou por meio dos canais oficiais do...
Em 2017, o colegiado havia concedido medida cautelar na ADI determinando a suspensão dos efeitos dos trechos questionados, assim como das portarias de regulamentação.
A determinação é direcionada para que entes públicos e órgãos de fiscalização apresentarem em até 30 dias, um plano de ação para retirar flutuantes irregulares.
Ao dar publicidade à relação, a Justiça Estadual atende ao que dispõe a Resolução nº 80, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de...
