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Prevaleceu a tese de que, como não há uma lei específica que regulamente o que é “bem de natureza personalíssima” ou de “elevado valor de mercado”,...
O pedido foi feito nesta segunda (15/07) e vem na esteira da edição de uma medida provisória publicada em junho que, entre outros pontos, beneficia a...
A ICN foi estabelecida pela Lei 13.444/2017, que instituiu uma base de dados biográficos (como CPF, data e local de nascimento) e biométricos (impressão digital e...
Das suspensões, 83,1% também aconteceram durante o atual governo. O Exército não exemplificou os motivos para os cancelamentos e as suspensões.
O Tribunal de Contas da União fiscalizou o desempenho das defesas civis no socorro a áreas afetadas por temporais a partir de novembro de 2021 em...
TCU auditou a gestão do benefício por incapacidade previdenciária e do benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência.
Em relação ao BPC à pessoa com deficiência, os cinco maiores tempos médios eram os dos estados de Rondônia (289 dias), Tocantins (273 dias), Amazonas (267...
Para Ministério da Gestão, relatório levanta pontos a serem melhorados na administração do patrimônio imobiliário público
Auditoria encontrou benefício sendo pago a servidores públicos, pensionistas e quem recebe auxílio-reclusão.
