O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (27), durante a 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, conduzida pela conselheira-presidente da Corte, Yara Amazônia Lins
Lançado em fevereiro de 2024, o programa Blitz TCE tem como objetivo fiscalizar in loco, de forma técnica e imediata, unidades públicas nas áreas de saúde,...
A orientação visa evitar possíveis sanções legais, como a suspensão de transferências voluntárias e a responsabilização de gestores por improbidade administrativa
Segundo o MPC acúmulo configura uma "evidente incompatibilidade de horários, infringindo os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade".
Cada escola deve ter um Plano de Segurança e Resposta às Ameaças, como determina a Lei Estadual nº 6.821/2024.
