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Lei não obriga preso a ingerir alimentos em condições que julga inadequadas
Segundo o colunista, Ari Moutinho solicitou investigação contra todos os colegas do tribunal, solicitando a quebra de seus sigilos bancários, fiscal e telemáticos.
O recurso apresentado pelo Ministério Público do Amazonas contestava a anulação das provas obtidas em busca domiciliar relacionada a um caso de tráfico de drogas, em...
A ministra ponderou que, nos casos em que a infração ambiental possa causar danos ecológicos graves ou irreversíveis com irregularidades insanáveis, não há sentido em dar...
O colegiado, entretanto, ponderou que o condenado aprovado, a partir de 2017, em todas as áreas do Enem não faz jus ao acréscimo de um terço...
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige o envio de correspondência ao endereço da pessoa que terá o nome negativado, sendo vedada a comunicação exclusiva...
Em seu voto, o relator do recurso repetitivo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, observou que o tratamento da obesidade mórbida é de cobertura obrigatória nos planos...
Com a decisão, as condenações dos quatro réus são anuladas
Durante a sessão, Daniela, que à época era vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), fez duras críticas a Bolsonaro.
