O texto da LGPD define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros.
O projeto de lei aprovado no Senado, nesta quarta-feira (9), ainda vai para a Câmara dos Deputados; meta é preservar a execução de gastos de R$...
O Projeto de Lei, que retorna para a Câmara, aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação para dez anos para condutores com menos de 50...
O projeto, que vai à Câmara dos Deputados, deverá recolher informações relativas a raça, cor, etnia indígena, idade, sexo, condição de deficiência, condição socioeconômica, ocupação e...
Por 79 votos a favor em primeiro e segundo turno, os parlamentares garantiram o aumento da complementação da União de 10% para 23% ao longo de...
A PEC 26/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação, seria votada hoje (20) à tarde; Davi Alcolumbre transferiu a...
Com apoio dos partidos do centrão e do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo federal reverteu a derrota no Senado e conseguiu assegurar o...
Parlamentares derrubaram o veto do governo federal que impede aumento de salários para servidores e ministro da Economia afirmou que impacto gerado será de até R$...
Atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos que sejam vinculados a uma entidade desportiva também poderão receber o benefício, que prevê o pagamento de...