No julgamento de mérito, os ministros confirmaram a liminar que havia suspendido os efeitos da norma local.
Quanto mais gente circulando desnecessariamente, não respeitando o distanciamento, maior facilidade haverá para criar novas variáveis, diz pesquisadora.
É o que afirma o Ministério Público de Rondônia, ao abrir inquérito para apuar o caso
Movidas contra 33 réus, as ações foram protocoladas nas Seções Judiciárias dos Estados de Rondônia (Porto Velho e Ji-Paraná), Mato Grosso (Juína e Sinop), Pará (Altamira,...
Ação Civil Pública foi movida pelo MPT em 2016 após operação realizada em fazenda pecuária que culminou na prisão do fazendeiro.