Documento aponta ensino precário e falta de aulas para centenas de estudantes indígenas e ribeirinhos.
Promotor de Justiça também indeferiu o pedido de remessa da decisão ao Conselho Superior do Ministério Público.
A recomendação defende a inconstitucionalidade das leis estaduais que invadem a competência privativa da União para legislar sobre matéria cível, penal e processual penal e que...
Objetivo é permitir que órgãos ambientais possam aprimorar o controle das atividades garimpeiras.
Na recomendação, o MPF ressalta que acompanhará todas as medidas adotadas e que eventuais omissões constatadas podem resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
