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Desembargador acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo deputado governista Francisco do Nascimento Gomes, o Dr. Gomes.
Estado norte-americano acusa o país asiático de suprimir informação crucial, destruir investigações médicas e monopolizar equipamentos de proteção individual
A maioria dos ministros entendeu que a rejeição do candidato por esse motivo contraria o entendimento do STF sobre a presunção de inocência.
A ação faz parte de um conjunto de 17 ações de improbidade, oriundas da Operação Rio Nilo, que denunciava fraudes na área de internação de mercadorias...
