Vereadora informou que o desembargador José Simões deferiu parcialmente o recurso para suspender a execução imediata das sentenças proferidas pela juíza Katllen dos Santos Gomes, que...
A juíza considerou que houve candidaturas registradas com único propósito de preencher o regramento do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97, a cota obrigatória de...
A proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo...