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Proposta de PEC assinada por 184 deputados passa borracha em irregularidades eleitorais cometidas até promulgação de texto.
Republicanos, que compunha o centrão com o PL e legenda do presidente da Câmara, se une a MDB, PSD, Podemos e PSC.
Progressistas, PSDB, União Brasil e PT foram os partidos que mais ajuizaram ações.
Nos casos em que a coligação não abranja as duas vagas, de governador e senador, o TSE autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias.
O eventual descumprimento da regra poderá causar ao partido dissidente a impossibilidade de federar com outras siglas durante as duas próximas eleições.
Texto autorizava partidos a se unirem por, no mínimo, quatro anos. Proposta ajudaria siglas menores a alcançarem a cláusula de barreira.
Deputado cobrou que CPI também apurar os efeitos do Decreto estadual 40.628/2019, que alterou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na...
Siglas divulgaram notas oficias após pedido de impeachment do ministro do STF feito pelo presidente Jair Bolsonaro.
Mais de 120 associações empresariais já tinham se manifestado contrárias ao texto que mexe na tributação do IR para empresas, pessoas físicas e investimentos.
