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Interessados devem agendar atendimento até às 18h de 17 de outubro; um link de acesso será gerado com o horário
De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso.
Cooperação assinada neste dia 21/9 garante ações articuladas de formação, acompanhamento de casos e publicações.
A Portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPF desta sexta-feira (08/09), assinada pelo procurador da República Igor Jordão Alves
Entre as atividades, a realização de diligências na cidade e em aldeia, reuniões públicas e encontro com lideranças em Eirunepé e Ipixuna.
Indicadores de mortalidade materna no país se equiparam aos de 25 anos atrás; regiões Norte e Nordeste apresentam piores cenários.
De acordo com o MPF, portarias do Exército criaram "limbo temporal” que restringem participação de estudantes no ciclo 2023/2024.
O Ministério Público já sabe que dez das mensalidades foram bancadas com dinheiro da cota parlamentar, o que dá R$ 60 mil.
Réus usaram direito ao silêncio durante audiência desta quinta-feira (27); MPF tem dez dias para apresentar alegações escritas.
