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Determinação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor proíbe entidades de ligar para oferecer produtos ou serviços a clientes que não autorizaram contato.
Postos de combustíveis podem implantar locais de repouso e descanso para caminhoneiros, mas não podem condicionar a prestação do serviço ao abastecimento de combustível.
A operação tem como objetivo o combate à violência contra as crianças em todos os estados brasileiros
As ações são coordenadas pelo Ministério da Justiça e executadas pelas Polícias Civis de nove estados: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará,...
Os recursos devem ser utilizados para a aquisição de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras e capacitação profissional.
O processo administrativo vai apurar se houve abuso na comercialização de oxigênio hospitalar, com lesão a consumidores, e averiguar se as empresas no Brasil têm condições...
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu um prazo de cinco dias para as associações de supermercados e dos produtores justificarem o aumento nos valores de...
O Supremo Tribunal Federal, por nove votos a um, proibiu a elaboração de documento sigiloso após vazar informações que o Ministério da Justiça investigou 600 integrantes...
O documento com mais de 400 páginas elaborado pela Seopi, do MJSP, foi entregue à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência por determinação do...
