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Brasil

Governo notifica 149 postos por suspeita de ‘venda casada’ a caminhoneiros, diz site

Postos de combustíveis podem implantar locais de repouso e descanso para caminhoneiros, mas não podem condicionar a prestação do serviço ao abastecimento de combustível.

A mudança na Lei do Trânsito estabeleceu que os condutores das categorias C, D e E. (Foto: Reprodução/Internet)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (21) que 149 postos de combustíveis em todo o país foram notificados por indícios de abuso na cobrança de repouso e descanso de caminhoneiros em estabelecimentos às margens de rodovias.

A notificação foi realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) após um trabalho conjunto com a Polícia Rodoviária Federal. Os estabelecimentos têm até 20 dias para justificar o pagamento considerado indevido.

Segundo a pasta, trata-se da segunda notificação em relação a práticas supostamente abusivas. No dia 9 de fevereiro, representantes de revendedores de combustíveis foram questionados sobre os motivos da cobrança de repouso atrelada ao abastecimento.

“Agora, nessa nova fase, donos de postos de combustíveis terão que justificar os motivos da condição de caminhoneiros para acessar as instalações, como estacionamentos, banheiros e até dormitórios/ hospedagem, além de pontos de parada e descanso”, disse a pasta, em nota.

De acordo com a Lei n.º 13.103, postos de combustíveis podem implantar locais de repouso e descanso para caminhoneiros, mas não podem condicionar a prestação do serviço ao abastecimento de combustível.

 

As informações são do UOL.

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