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Decisão foi concedida em Ação Civil Pública movida pela Defensoria que aponta grande defasagem entre número de beneficiários atual e famílias cadastradas no Bolsa Família e...
Domingos Chalub atendeu pedido de extensão da suspensão de liminar, ajuizado pelo Estado do Amazonas , que alegou que as decisões agravam o quadro caótico e...
Delcio Santos decidiu ser prudente aguardar o pronunciamento do Tribunal Regional Federal (TRF1) sobre a questão por lhe parecer “ser esta a medida que tem menor...
Decisão é de pena de multa no valor de R$ 100 mil a cada hora de descumprimento e para cada uma das unidades que não for...
O governador Wilson Lima ainda declarou que apenas depois de receber a notificação da liminar que irá se reunir com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19...
A procuradoria da ALE pede que a liminar seja anulada por não haver “transgressões às regras constitucionais que disciplinam o processo legislativo de tramitação de PEC,...
Representação diz deveria haver estudos técnicos de saúde, comandada por equipe sanitária especializada em infectologia viral, devidamente autorizada pelo Ministério da Saúde.
Ação civil pública, com pedido de liminar, é direcionada à a União, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)...
Maioria dos desembargadores referendou a decisão liminar do desembargador Wellington José de Araújo que suspendeu a eficácia de dois artigos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa...
