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O texto, aprovado em março pelo Congresso, foi sancionado na terça-feira, 1º de junho, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto altera ainda o Código de Processo Penal para definir a competência em modalidades de estelionato, que passa a ser o domicílio da vítima.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o benefício aos servidores após o Tribunal de Justiça julgar inconstitucional a legislação que regia a...
A lei publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (dia 13), determina, no entanto, que as funcionárias ficarão à disposição dos empregadores para exercerem suas...
As determinação devem ser implementadas até 30 de setembro de 2021.
Lei estabelece que, cessado o estado de emergência, o consumidor deverá procurar as respectivas concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica a fim de...
A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4006710-82.2020.8.04.0000, requerida pelo Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sindeipol).
A Catedral Metropolitana Nossa Senhora da Conceição, também conhecida como Igreja Matriz, foi erguida em 1695 pelos missionários Carmelitas.
STF reconheceu que a regra ofende os princípios da laicidade do Estado, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos..
