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Colegiado considerou que o autor comprovou a preterição por contratos temporários durante a vigência do concurso, em número mais que suficiente para alcançar a sua colocação.
A pena restritiva de direito consistirá no fornecimento de equipamentos para adestramento de cães, bem como de EPIs à Companhia Independente de Policiamento com Cães da...
O presidente do sindicato disse que a paralisação pode ser cancelado caso o representante da Prefeitura e o sindicato patronal concordem em sentar na mesa de...
A decisão foi tomada no processo 0450287-08.2023.8.04.0001, um dos 2.589 distribuídos que têm como autores cidadãos em busca de respostas para os litígios com o Estado.
Em 1º Grau, juiz observou que Estado exige por decreto a regularidade fiscal como condição para autorizar o benefício fiscal, não prevista em lei.
O autor da ação disse que, em 2020, desmarcou um voo da Gol e solicitou a mudança do itinerário pela Decolar, sem obter resposta nem o...
A decisão foi mantida por unanimidade pelo colegiado, no julgamento da Apelação Cível n.º 0701182-91.2020.8.04.0001, de relatoria da desembargadora Onilza Abreu Gerth.
Em 2022, foram abertos 295 mil processos relacionados ao SUS.
Apesar de ativos terem expirado há quatro décadas, Justiça Estadual do Amazonas chegou a determinar pagamento do valor, informa MPF.
